A Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal instaurou inquérito civil para apurar denúncia de locação irregular de motos, com dispensa de licitação, pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, Dirceu Machado Ribeiro (PCdoB).
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, no último dia 5. O prazo para a conclusão das investigações é de até um ano.
De acordo com informações constantes numa notícia de fato autuada no Ministério Público do Maranhão no final do mês de maio deste ano, nenhum dos servidores e demais vereadores da Casa tem conhecimento sobre a celebração do contrato, nem quais serviços estão sendo prestados por meio da locação.
Há suspeitas de improbidade administrativa, além de possível desvio de recursos dos cofres públicos.
Cópias dos processos de empenho relativos ao contrato, comprovantes de liquidação (atestado de serviços, recibos ou notas fiscais) e de pagamento, acompanhados da confirmação de conciliação bancária (ordem de pagamento ou cheque) foram solicitadas pelo Parquet ao vereador comunista.
A contratada, ainda segundo as investigações, foi a J. D. Construções Comércio e Serviços Ltda- ME, conhecida no mercado como C. C. e Serviços Ltda, que tem como atividade econômica principal a construção de edifícios e não possui dentre as atividades secundárias a locação de motos. A empresa tem registrada como sócios Juliana Lima Raquel e Diego Ramos Ribeiro, e endereço na Travessa São José, no Centro da cidade de Bacuri.
Diversas publicações na internet, feitas por blogs que fazem a cobertura política do interior maranhense, apontam a terceirizada como empresa de fachada, inclusive com diversos outros contratos com outras Câmaras de Vereadores.
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