O senador Weverton Rocha (PDT), líder do partido no Senado, iniciou o que pode ser uma ofensiva para abafar o extenso prontuário de envolvimento em casos de corrupção que marca seu histórico político, em razão de processos de improbidade e criminal em que ele ainda responde ou não. O de maior destaque avança no Supremo Tribunal Federal (STF), por peculato e fraude em licitação, e está na pauta da corte para ser julgado os segundos embargos no próximo mês.

Nesta segunda-feira 29, o pedetista divulgou ter apresentado no Senado projeto de lei que determina que valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referentes ao produto ou proveito de crime praticado contra a administração pública, sejam destinados para as áreas de educação, saúde e segurança.

“O povo quer que a saúde, a educação e a segurança tenham qualidade. Estas são áreas importantes e que estão sempre precisando de recursos”, diz o pedetista.

Pela proposta, os recursos serão direcionados para o Fundo Nacional de Educação (FNDE), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal e estão previstos no Código Penal, a exemplo dos que o autor do projeto é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), de que afanou os cofres públicos por meio de um contrato com a empresa Maresia Construtora Ltda, sem licitação, para a famigerada reforma do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. A dilapidação do erário, segundo o MPF, ultrapassa R$ 5 milhões.

Em relação a esse caso, porém, Weverton Rocha tenta a nulidade de todos os atos praticados pelo Supremo no bojo do inquérito, e que os autos sejam enviados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por ausência de foro privilegiado. Na Corte maranhense, em relação à mesma acusação, o líder do PDT conseguiu se livrar de uma ação de improbidade.