A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira 21, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o fundo estadual de proteção aos animais.

De autoria do deputado César Pires (PV), a matéria teve o voto favorável de todos os 30 deputados presentes à sessão, e deverá ser votada em segundo turno na próxima semana.

“Agradeço o apoio de todos os meus pares, que superaram as divergências políticas e partidárias para abraçar essa causa extremamente relevante e oportuna que é de toda a sociedade”, declarou César Pires ao final da votação.

Pelo texto, a criação do fundo visa garantir maior eficácia às ações que atualmente são desenvolvidas com muitas dificuldades financeiras, por órgãos públicos e por organizações não-governamentais.

Os recursos, ainda segundo a proposta, serão exclusivamente aplicados em ações destinadas à assistência e fomento às políticas públicas de proteção aos animais no estado do Maranhão.