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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Senado Independente, protocolou, nesta segunda-feira 15, quatro projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar os quatro decretos presidenciais que promovem, na avaliação da senadora, um derrame de armas de fogo e munições no Brasil.

Ao justificar os projetos, Eliziane alegou que os decretos extemporâneos são um crime de lesa pátria e uma traição à democracia.

“Não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor entre as pessoas”, afirmou.

Para Eliziane, os decretos editados desvirtuam a legislação em vigor no País e exorbitam os limites do Poder Executivo. Em sua conta no Twitter no último sábado 13, a parlamentar classificou os decretos como irresponsáveis.

“Uma irresponsabilidade completa com a qual o Congresso não pode coonestar. Os brasileiros precisam de mais concórdia, tolerância, amor e vacina, não de violência e armas”, declarou.

De acordo com levantamento divulgado pela BBC, com o acesso facilitado de armas, o Brasil fechou 2020 com recorde de 180 mil novas armas de fogo registradas na Polícia Federal, um aumento de 91% comparado a 2019.

Decretos

O governo justifica que os decretos publicados no Diário Oficial na última sexta-feira 12, que passam a valer em 60 dias, regulamentam o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003.

O conjunto de medidas do governo flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo e permite às pessoas autorizadas adquirir até seis armas, ante as quatro hoje autorizadas. O governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade.