O deputado estadual César Pires (PSD) vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado contra o secretário estadual Aparício Bandeira e a empresa CCG Construções e Terraplanagem, segundo ele, por supostas irregularidades na execução de uma estrada vicinal do município de São Bernardo.
De acordo com o parlamentar, a empreiteira estaria operando sem licença ambiental, sem placas de identificação da obra e sem recolher os tributos devidos à Receita Municipal.
“O atual secretário de Infraestrutura vai ser inobservante e ficar sujeito aos rigores da lei? Nem a CGC nem o secretário podem afrontar a legislação vigente”, disse.
Pires diz que cobrou da SINFRA o processo licitatório relacionado à obra, mas que até o momento não recebeu a documentação.
“A obra não tem placa, a empresa CCG atua em total desrespeito ao município e quer continuar fazendo os serviços de forma irregular”, enfatizou.
O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e a CCG, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
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