Gestão pública de qualidade combina com transparência e cidadania participativa. Da sinergia desses três fatores podem emergir soluções para os problemas enfrentados por todos os níveis da administração pública.
Um dos maiores desafios a ser suplantado pela gestão pública moderna é o de construir diálogo sólido e permanente com cada cidadão, que deveria ser beneficiário direto das ações dos Poderes Públicos e que a eles dá sustentação financeira por intermédio dos tributos que paga.
Em tempos marcados por diversas possibilidades comunicativas, com instantânea e ampla circulação das informações; com diversas formas de sociabilidade concretizadas e potencializadas pelas tecnologias da informação, a legitimidade dos atos dos responsáveis pela condução da gestão pública passa pelo aprofundamento dos princípios da transparência e da cidadania participativa.
Mas por transparência na gestão pública não se entende apenas a mera divulgação de dados, muitas vezes restritos aos campos menos sensíveis da administração, com freqüência descontextualizados, escassos, cronologicamente defasados e, em muitos instantes, propositalmente distorcidos. O que os torna incapazes, ainda que publicizados, de permitir raciocínio crítico sobre um contexto específico ou avaliação adequada das políticas públicas em execução.
Acrescente-se a isso o fato de que a transparência na gestão pública, no caso brasileiro e da forma como é operacionalizada, não é resultante de cultura que privilegia, reconhece e cultiva com vigor a difusão abrangente e profusa de informações, mas de um ordenamento jurídico que ainda enfrenta resistências de toda ordem e é objeto de habituais contestações, oriundas de todos os níveis da administração pública.
Ainda não está consolidada em nosso meio a noção primária de que o responsável pela gestão da coisa pública, em qualquer estrato e magnitude, deve satisfações permanentes aos cidadãos, que no caso dos gestores eleitos, lhes conferiram inerente responsabilidade por meio do voto.
Mudar esse quadro é crucial se desejamos que a gestão pública em nosso país tenha elevado padrão qualitativo e consiga implementar medidas efetivas que solucionem ou reduzam a escandalosa desigualdade social; a asquerosa concentração de renda; os gravíssimos problemas que vivenciamos na educação, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura, na competitividade de nossa economia, entre outros aspectos. E justamente nesse ponto se encaixa mais um componente dessa equação, que se denomina cidadania participativa.
Hoje, boa parte dos cidadãos brasileiros comporta-se como super-heróis que se esqueceram dos poderes que possuem. E dessa forma seguem, dia após dia, com uma miríade de virtudes, habilidades e competências subaproveitadas.
Com seu trabalho, dedicação, ética e compromisso (e por mais que nos digam o contrário, isso é real, concreto) participam da construção da riqueza, material e simbólica, do país, mas pouco usufruem dos resultados dos seus próprios esforços. Porque esses frutos são expropriados, em muitas ocasiões, por gestores públicos que deveriam ser responsáveis pela promoção do bem-estar social. É necessário resgatar a base dos poderes que temos. Na construção social vigente, esse fundamento chama-se cidadania.
E essa cidadania deve ser ativa, influente, integradora, participativa, crítica; irônica e mordaz, quando necessário, mas sempre orientada pelos princípios da democracia e tendo como finalidade o alcance da justiça social. Cada cidadão pode, dentro das suas circunstâncias e limitações, desbravar espaços de atuação transformadora em sua comunidade, na sua cidade, no país. O desafio é árduo, contudo factível.
Não há vazio de poder. E se esse poder não for exercido por pessoas que defendem princípios republicanos e que têm como meta o bem-estar coletivo, ele o será por aqueles que atuam tendo por norte o enriquecimento ilícito, a dilapidação do patrimônio público, a corrupção como método, a fraude como tática e por estratégia principal a transformação de todos em sujeitos passivos e espectadores de sua atroz hegemonia.
O ano que transcorre tem características especiais para que possamos exigir maior transparência de todos os agentes públicos e participar ativamente da definição dos caminhos que nossa comunidade, estado e país irão percorrer.
O processo eleitoral, considerado por nós com a devida responsabilidade, é uma ferramenta imprescindível da democracia, que se aprimora e produz melhores resultados quando indignação e consciência crítica se aliam para depurar a qualidade daqueles que nos representarão e que serão responsáveis, juntamente com cada um de nós, cidadãos, pela gestão da coisa pública. Até quando nos recusaremos a iniciar o processo de implementação das mudanças que podem contribuir para a construção de um país com mais justiça social?
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