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O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) tomou a decisão que já era absolutamente esperada na última quarta-feira, dia cinco, ao reduzir, por unanimidade, a taxa de jutos básica da economia, a Selic, para 4,25% ao ano. Esse patamar da Selic, que estabelece a remuneração dos títulos públicos e serve como balizador para todo o mercado de crédito do país, além de inaugurar um novo ponto mínimo no histórico da taxa, fruto do movimento descendente que já vinha desde 2016, promove repercussões em várias dimensões.

É indispensável rememorar, que esse competente trabalho de trazer os juros para níveis civilizados começou ainda na gestão de Ilan Goldfajn no Banco Central, no governo Temer. Na saída da presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, o Brasil ostentava uma Selic assombrosa de 14,25% a. a., fazendo do país o campeão mundial de juros reais – no qual é descontada a inflação. Hoje, com os atuais 4,25% a.a., conforme levantamento da consultoria Infinity Asset/MoneYou, os nossos juros reais estão em 0,91% a.a., o que nos coloca na nona posição global, num triste ranking vencido pelo México – com juros reais de 3,20% a.a.

Esses dados impõem necessariamente uma reflexão: num governo desenvolvimentista na economia como o de Dilma Rousseff, tínhamos os maiores juros do mundo, que resultou em pagamento de despesas com os juros da dívida pública de R$ 407 bilhões em 2016. Em 2019, já sob a égide de uma gestão liberal, ainda desembolsamos muito pelos juros da dívida pública, R$ 330 bilhões, mas bem menos que no passado. Com a contínua queda da Selic, a promessa é de redução dessa despesa em R$ 120 bilhões em 2020, R$ 109,4 bilhões em 2021 e R$ 119,3 bilhões em 2022. Ou seja, mesmo numa gestão econômica liberal, não somos mais o “paraíso do rentismo”.

Ao reduzir os juros pela quinta vez consecutiva, o Copom fez considerações de que: (i) houve elevação da incerteza no cenário externo, fruto da epidemia do coronavírus, que começou na China e se alastra pelo mundo, mas essa complicação, até o momento, não representa perigo para o desempenho do Brasil; (ii) os juros baixos nas economias centrais produzem um ambiente auspicioso nos países emergentes; (iii) o panorama da inflação doméstica (que fechou em 4,31% em 2019, deve ficar em 3,4% neste ano e em janeiro foi de 0,21%, menor nível para esse mês desde 1994) ainda é favorável para o cumprimento da meta inflacionária deste ano, que é de 4%; (iii) persiste a ociosidade na capacidade produtiva das empresas, o que atrapalha a recuperação; (iv) a continuidade das reformas implementadas pelo Governo Federal é indispensável para a retomada econômica; e (v) provavelmente o ciclo de baixa da Selic está se encerrando, e na próxima reunião do Conselho, em março, não deve haver alterações na taxa.

Para a economia no geral, a esperança é que essa nova baixa nos juros torne os empréstimos e financiamento mais baratos, e seja uma robusta alavanca para a regeneração nacional, via estímulo do consumo e da compra de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, e aquisição de imóveis, ou mesmo permita que as empresas tomem empréstimos para pagar dívidas antigas ou melhorar a produtividade. Isso tendo em vista que o outro canal de atuação do Planalto para soerguer a economia, mediante investimentos públicos, está flagrantemente obstruído. Em 2019 tivemos o nosso sexto ano consecutivo de déficit primário, de R$ 95 bilhões (receita menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida). Com isso, os investimentos públicos federais não devem passar de R$ 45 bilhões neste ano, o menor valor desde 2007.

Aliás, se não fosse o rombo no INSS, de R$ 213 bilhões em 2919, teríamos tido um superávit primário de R$ 118 bilhões no Tesouro Nacional, circunstância que nos lembra o quanto foi importante, mas insuficiente, a Reforma da Previdência aprovada, e o quanto será longo e penoso, contudo inarredável, o caminho para reestruturação das contas públicas.

Na área de investimentos financeiros, a queda dos juros deixou ainda menos atrativas as opções mais conservadoras, porém mais seguras, como títulos do Tesouro, fundos DI e poupança, que são indexadas pela Selic. A tendência é a intensificação do fluxo de recursos para a Bolsa de Valores, por meio de aplicações em ações de certas companhias ou em fundos de ações, uma aposta mais arriscada, que, no entanto, pode ter melhor rendimento. Nesse sentido, em janeiro os saques na poupança superaram os depósitos em R$ 12,3 bilhões, maior valor para esse mês na série histórica, e o ano passado encerrou com um número recorde de investidores na Bolsa de São Paulo (B3): 1,690 milhão, aumento de 104% em relação a 2018.

Esse é o instigante cenário dos juros brasileiros, que se espera poder contribuir para a recuperação da nossa economia, especialmente quando as taxas caírem, de fato, para a maioria das operações, como as de empréstimos pessoais, cartões de crédito e do cheque especial.

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*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])