O governo desautorizou a urgência para aprovar o projeto de lei que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração direta. O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), que apresentou requerimento solicitando que, depois de ouvido o plenário, a proposta fosse discutida e votada em regime de urgência, em sessão extraordinária, nessa segunda-feira 28, logo após a sessão plenária.

Apesar da medida contrariar o uso da máquina pública para promoção pessoal, a matéria recebeu 14 votos contrários e 9 votos favoráveis. O total de 19 deputados estavam ausentes. A votação foi coordenada pelo vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Segundo o próprio comunista declarou durante a votação, a decisão pela não aprovação da urgência foi acertada entre o líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), e os demais deputados da base governista mais anilhada ao governador Flávio Dino (PCdoB). A ação, segundo apurou o ATUAL7, foi tomada para evitar uma possível justificava do Palácio dos Leões para não cumprir um acerto de pagamento de emendas aos parlamentares.

Lealdade canina

Para César Pires, a “lealdade canina” dos deputados ao Palácio dos Leões tem feito com que a Casa jogue a serenidade que possui “abaixo da mediocridade”. “Isto aqui não pode ser tratado como brincadeira. Ninguém está deixando de ser governo. Agora eu pergunto: aonde é que querem fazer nós chegarmos aqui como parlamentares?”, questionou.

O deputado voltou a declarar que a Casa possui, atualmente, o pior parlamento de todos os tempos, e ainda desafiou os demais parlamentares e subirem à tribuna para rebatê-lo. “A lealdade canina não é assim. Mediocridade não existe aqui dentro, mediocridade é meio, ela é menor do que a mediocridade e o comportamento. Venham para cá e digam onde estou errado”, desafiou.

Com a desaprovação à urgência para a votação do projeto de lei, a matéria segue agora por tramitação regular, passando pelas comissões para, a partir daí, ter a discussão do mérito como um todo. O governo já trabalha para barrar a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem como titular o deputado Rafael Leitoa (PDT).

Votação

Votaram contra a urgência do projeto de lei os deputados Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (DEM), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Francisca Primo (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Othelino Neto (PCdoB), Marco Aurélio (PCdoB), Rafael Leitoa (PDT),  Raimundo Cutrim (PCdoB), Rigo Teles (PV), Sérgio Frota (PSDB), Stênio Rezende (DEM) e Vinícius Louro (PR). Votaram pela urgência os deputados Adriano Sarney (PV), Alexandre Almeida (PSD), Andrea Murad (PMDB), César Pires (PEN), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Graça Paz (PSL), Nina Melo (PMDB) e Zé Inácio (PT). Os demais parlamentares não estavam no plenário durante a votação.