O Ministério Público Federal (MPF) pediu, desde o dia 3 de agosto de 2016, a condenação do atual secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, por ato de improbidade administrativa, durante sua passagem anterior pela pasta, entre os anos de 2009 e 2010. Além dele, também respondem na ação os ex-secretários de Educação de São Luís, Sueli Tonial e Othon Bastos. Eles ocuparam o cargo, respectivamente, entre os anos de 2010 a 2011 e 2011 a 2012.
De acordo com a denúncia assinado pelo procurador da República Régis Richael Primo da Silva, eles teriam deixado de comprovar a aplicação de exatos R$ 26.594.850,61 repassados para os cofres da Prefeitura Municipal de São Luís por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro, diz o Parquet, foi enviado para emprego nas ações do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae) — baixe o documento.
O ATUAL7 solicitou de todos eles, por e-mail da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) e por meio de mensagens inbox numa rede social, um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
Segundo a movimentação processual da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar do juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Civil, haver determinado a notificação de Moacir Feitosa, Sueli Tonial e Othon Bastos desde o dia 12 de agosto do ano passado, somente no dia 8 de abril deste ano, quase 10 meses depois, houve a expedição dos mandatos de intimação. A última movimentação, inclusive, ocorreu nesta quarta-feira 30, quando foi juntada aos autos uma petição.
As irregularidades do dinheiro do FNDE foram detectadas por meio de auditoria realizada pela então Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público, prevenção e combate à corrupção.
No documento encaminhado à Justiça Federal, o MPF requer o ressarcimento integral dos R$ 26.594.850,61 aos cofres públicos. Também é pedida a perda da função pública que eventualmente os três exerçam; o pagamento de multa civil individualizada, em valor a ser fixado pela juízo onde corre a ação; a suspensão dos direitos políticos dos três; e a proibição de todos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
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