Câmara de São Luís terá de exonerar servidores nomeados sem concurso
Cotidiano

Câmara de São Luís terá de exonerar servidores nomeados sem concurso

Eles serão substituídos pelos aprovados em certame realizado recentemente pela Casa

Refaz

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deverá exonerar todos os servidores nomeados sem concurso público e proceder à nomeação dos candidatos que foram aprovados em certame recentemente concluído pela Casa, abrangendo todos os cargos efetivos, conforme acordo firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, firmado início do ano passado.

A notificação foi encaminhada à CMSL pelo juiz Douglas de Melo Martins, nessa terça-feira 18, para que se manifeste a respeito da decisão, no prazo de 15 dias. Também foi notificado para se manifestar o Município de São Luís, no mesmo prazo.

Segundo o acordo firmado, as provas do concurso público deveriam acontecer até o dia 26 de agosto do ano passado, e o resultado final deveria ser homologado até o dia 14 de dezembro de 2018. Entretanto, o cronograma foi refeito e as etapas do concurso foram concluídas apenas neste ano.

“Feito todo o concurso para Câmara de Vereadores de São Luís, chegou à fase final do cumprimento do que foi acordado na Justiça que é a nomeação dos concursados em substituição aos contratados ilegalmente, os que foram nomeados sem concurso público após a Constituição de 1988. Então, resta apenas esta etapa da nomeação para que o acordo seja considerado como cumprido integralmente”, explicou o magistrado.

O concurso público tem a validade de um ano, prorrogável por igual período, devendo as nomeações acontecerem dentro do prazo de validade.



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