A Justiça do Maranhão rejeitou pedido do engenheiro eletricista Jean Carlos Oliveira para ser indenizado pelo jornalista Daniel Matos, de O Estado, que revelou que, desde 2015, a gestão de Flávio Dino pagava pelo aluguel de um prédio para funcionamento da Funac (Fundação da Criança e do Adolescente), ao custo de R$ 9,5 mensal, sendo que o local só passou a funcionar em 2017, e de forma precária. A informação foi divulgada pelo próprio Daniel Matos.

Proprietário do imóvel, mostrou o jornalista, Jean Carlos constava na lista de filiados do PCdoB, partido de Dino. O escândalo ficou conhecido como aluguel camarada – o primeiro de diversos outros tornados públicos posteriormente.

Na ação, o comunista, que à época era ainda funcionário da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), responsável pela gestão do Porto do Itaqui, tentava uma indenização do profissional de imprensa alegando danos morais.

Ao analisar o caso, porém, o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, do 2º Juizado Especial Cível, julgou o pedido improcedente.

Em sua decisão, o magistrado destacou que não há “qualquer elemento de prova de excesso cometido pelo demandado, não se vislumbrando, no caso, ofensa pessoal dirigida ao promovente, nem divulgação de notícias criadas pelo réu”. Concluindo: “Temos que a presente demanda não merece prosperar”.

Aluguel camarada

O imóvel locado por Jean Carlos Oliveira para funcionamento da Funac fica na Aurora, em São Luís. Entre 2015 e 2016, sem que a unidade sequer estivesse em funcionamento, foram pagos pelo governo de Flávio Dino 18 meses pelo aluguel do prédio, perfazendo mais de R$ 172 mil repassados dos cofres públicos pela gestão estadual ao correligionário do chefe do Executivo.

Somente no início de 2017, após o escândalo ser tornado público por Daniel Matos, em meio à obras relâmpago, que o Governo do Maranhão inaugurou a Funac no bairro, meses depois desativada após protesto de moradores, que alegavam falta de segurança na localidade.

O imóvel, inclusive, havia sido utilizado em 2014 como comitê de campanha e encontros políticos do PCdoB. No local, eram distribuídos materiais de campanha do então candidato a deputado estadual pelo partido, Júlio Guterres. Jean Carlos Oliveira chegou a figurar como garoto propaganda da campanha eleitoral, como mostra a imagem acima.

Sobre o caso, o governador Flávio Dino sempre negou irregularidades. Em publicação no Facebook, alegou não ter ação direta em uma locação de imóvel pelo Governo do Maranhão e que seria muita má fé inferir qualquer atuação dele no processo.

“Só muita má fé ou ignorância para imaginar que uma simples casa foi alugada por uma Fundação do governo por ordem minha. E só muita má fé ou ignorância para imaginar que num processo de locação de imóvel em uma Fundação se faz pesquisa de filiação partidária. Imaginemos em um processo administrativo a realização de tal pesquisa de mera filiação partidária. Seria ilegal e estapafúrdio. Estado tem dezenas de imóveis alugados em todo o Maranhão. No meu governo nunca foi, E NÃO SERÁ, realizada pesquisa de filiação partidária”, afirmou.