TJ absolve Marcelo Baldochi em processo sobre trabalho escravo
Cotidiano

TJ absolve Marcelo Baldochi em processo sobre trabalho escravo

Relator teve voto vencido pela maioria dos desembargadores do pleno da corte

Refaz

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi. Contra o magistrado pesava a acusação de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão, em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

Em setembro de 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo e Degradante diligenciaram às fazendas da região de Açailândia, para apurar denúncia de trabalho escravo, indo até a Fazenda Pôr do Sol, de propriedade de Baldochi.

Ao chegar no local, foram apontadas supostas irregularidades contra os trabalhadores, como falta de alojamento adequado; falta de EPI; falta de pagamento da remuneração.

Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, sempre segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais, pagando-se pelo serviço executado.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ele ressaltou que Baldochi já havia sido condenado em outros processos administrativos por condutas incompatíveis com a Magistratura e “utilizou-se da necessidade primária do ser humano de manutenção da vida e de sua integridade para explorá-los, impondo-lhes uma situação degradante”.

Ao final do julgamento, porém, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores do TJ do Maranhão votou pela absolvição de Marcelo Baldochi.



Comente esta reportagem