O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), tem até o final do próximo ano para entregar todas as 25 creches prometidas por ele no início de 2014. Assinada na última quarta-feira 4, a sentença é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesse Difusos e Coletivos, e começa a valer a partir da decisão transitar em julgado.
A determinação atendeu a pedido dos promotores Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da capital.
De acordo com o prometido pelo pedetista, seriam 10 creches com capacidade para atender 188 crianças e outras 15 para receber até 94 alunos, o que representaria um acolhimento total de 3.290 crianças. Passados cinco anos, porém, dessas, apenas três tiveram obras realizadas, nos bairros da Chácara Brasil, Cidade Operária e São Raimundo, mas não foram concluídas e entregues à população.
“O que se vê é o total descompromisso da administração com a prioridade absoluta de ofertar a educação infantil por meio de creches”, assinalam os promotores, na ação.
Durante o período de cumprimento da decisão, Edivaldo Júnior deverá, ainda, apresentar à Justiça o relatório atualizado sobre o andamento das obras, processos licitatórios e demais atos relacionados à construção das 25 creches.
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