TCE do Maranhão inicia trabalhos para criação de banco de precedentes da corte
Cotidiano

TCE do Maranhão inicia trabalhos para criação de banco de precedentes da corte

Ferramenta será disponibilizada no site institucional do tribunal para acesso público

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão iniciou os trabalhos para a criação de um banco de precedentes que reunirá todas as decisões do pleno de conselheiros com o objetivo de sistematizar a jurisprudência da corte. A medida é resultado de estudo desenvolvido por técnicos do gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim, e aprovada de forma unânime por todos os integrantes da tribunal, na última quarta-feira 28.

Presidente do TCE-MA, o conselheiro Nonato Lago, designou como relator do processo o conselheiro-substituto Antônio Blecaute.

A organização da jurisprudência é uma das mais importantes tarefas para que o TCE do Maranhão consiga otimizar os processos de análise das prestações de contas dos fiscalizados, permitindo que todas as medidas adotadas para essa finalidade tenham segurança jurídica, evitando, assim, casos como o mostrado pelo ATUAL7 no ano passado, envolvendo a empresa fantasma Ipiranga Empreendimentos e Locações Ltda e a gestão do prefeito Albérico Filho (MDB) em Barreirinhas.

Quando concluído, o banco de precedentes será disponibilizado no site institucional do TCE-MA para acesso público.



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