O deputado Yglésio Moyses (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira 9, projeto de lei que obriga o Governo do Maranhão a tornar pública, na internet, a relação de pacientes que estejam aguardando consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), no âmbito do Estado.

Segundo o texto, a lista deve discriminar a posição de cada paciente, bem como datas de agendamento, devendo ser atualizada à medida que foram efetivados atendimentos.

Atualmente, devido à falta de transparência, essa informação não é disponibilizada ao cidadão.

O projeto de lei estabelece que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de consulta, discriminando a especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos. A abrangência vale para todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do SUS geridos pela rede estadual pública de saúde, incluindo as unidades conveniadas e terceirizadas.

Informações como estimativa de prazo para o atendimento solicitado e relação dos pacientes já atendidos também estão entre os itens obrigatórios na relação a ser publicada.

Conforme determina a Lei da Transparência, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade dos pacientes, assegurando o sigilo a dados pessoais. Apenas informações cadastrais, como CNS (Cartão Nacional de Saúde), devem constar como identificador.