Enovelada em um labirinto burocrático estranho, a obra de reforma do Mercado Central, em São Luís, está longe do desfecho desejado pelos ludovicenses, turistas e consumidores em geral. Prestes a se tornar um capítulo especial da história do tombamento cultural da capital maranhense, segue aguardando decisões do poder público.

A obra está emperrada na contenda entre entendimento técnico do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da Superintendência de Patrimônio da SECMA (Secretaria de Estado da Cultura). Para o superintendente, Eduardo Longhi, deve ser adiada por mais tempo.

O Mercado Central é parte integrante do conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico do centro de São Luís, tombado pelo Governo do Maranhão, por meio do Decreto Estadual n.º 10.089, desde 1986. Segundo a Lei nº 5.082, de 1990, que dispõe sobre a proteção cultural do estado, qualquer intervenção ou alteração nos bens tombados pelo Estado ou seu entorno, deverá ser previamente examinado e autorizado pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico de Paisagístico, a DPHAP, da Superintendência da SECMA.

A obra de reforma e reabilitação do Mercado Central consta do elenco de intervenções do IPHAN a serem executadas no conjunto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Cidades Históricas, oficializado em agosto de 2013 conforme portaria nº 383, publicada no DOU de nº 162, de 22 de agosto de 2013, no governo petista da presidenta Dilma Rousseff. O PAC Cidades Históricas derivou do Pacto de Aceleração do Crescimento lançado em 2007 pelo presidente Lula.

Pelo programa PAC Cidade Históricas eram previstas intervenções em 45 obras em logradouros tombados pelo IPHAN e em áreas de sobreposição tombadas pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão. No relatório de outubro de 2018, no qual são listadas oito obras, a soma de investimentos do Governo Federal na capital maranhense totalizou R$ 6.547.718,06, em obras concluídas.

Em 2014, o IPHAN realizou certame licitatório por meio do Edital de Concorrência Pública nº 10/2014. Foi firmando então contrato com a empresa Hermes Fonseca & Cia. Ltda, tendo por objeto a execução de serviços técnicos especializados, para a elaboração de projetos relativos à reforma e reabilitação do antigo Mercado Central. A obra incluía ainda melhoria, adequações e modernização desse espaço do entorno.

No ano seguinte após a licitação, o referido projeto em nível de estudo preliminar foi apresentado ao corpo técnico do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão e representantes do IPHAN. Após apresentação e explanação do projeto isso, a Superintendência do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão expediu ofício confirmando que o projeto “atende às reais necessidades do referido local, no tocante a volumetria, cabendo agora a continuidade no desenvolvimento dos trabalhos, porém levando em consideração alguns pontos que foram destacados na reunião em relação a logística e setorização”.

No mesmo documento, o então superintendente do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão definiu que, “após a conclusão do projeto em nível executivo, esse deverá retornar ao órgão para nova apreciação e emissão de Parecer Técnico”, considerando a competência e responsabilidade do órgão de tombamento estadual.

No mês de outubro de 2019, o escritório Hermes Fonseca protocolou junto à Superintendência da SECMA o projeto executivo de arquitetura com intenção de obter apreciação e emissão de parecer técnico pelo DPHAP/MA. Em fevereiro deste ano, o departamento emitiu o parecer técnico desfavorável ao Projeto Executivo de Arquitetura do Mercado Central.

Como justificativa técnica para a não aprovação do projeto, o DPHAP faz referência ao aumento de volumetria da edificação em questão. O Estudo Preliminar já havia sido aprovado pelo próprio órgão através do Ofício 10_2015 SPC. O departamento sugere revisão do projeto e saneamento das pendências arquitetônicas, de acordo com as considerações feitas no novo parecer técnico.

“O desenvolvimento deste projeto seguiu todo o trâmite protocolar quanto às devidas anuências e aprovações pelos órgãos competentes relacionados a este imóvel. Isso no que se refere à legislação da sua área de implantação, que está dentro do perímetro de tombamento e proteção estadual. Ao DPHAP cabe verificar soluções adotadas, se as mesmas são pertinentes ou se devem ser corrigidas e/ou alteradas; seja também pelas atividades nele exercidas e futuras instalações a serem implantadas, que demandam as devidas aprovações pelos órgãos competentes”, explica Maurício Itapary, superintendente regional do IPHAN.

O superintendente ressalta que a obra de reforma e reabilitação do Mercado Central, após seu projeto executivo e orçamento detalhado concluídos e aprovados pelos órgãos competentes, deverá ter sua previsão orçamentária autorizada na lei orçamentária anual, sob pena de descumprimento de metas fiscais estabelecidas.

A Semapa (Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento), da Prefeitura de São Luís, é responsável pela gestão dos mercados públicos e feiras livres no município. Neste sentido, tem demonstrado interesse na execução da obra de reforma e reabilitação do Mercado Central e seu entorno imediato.

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) vem inteirando-se sobre o processo de aprovação do projeto executivo e as necessidades de sanar as pendências apontadas pelo DPHAP. As tratativas sobre a transferência dos comerciantes instalados no Mercado Central são de responsabilidade da Semapa. Entre os comerciantes alojados no prédio circulou esta semana a retomada do projeto de revitalização do Mercado Central. Pela proposta encaminhada, a transferência dos ocupantes para a área do Anel Viário seria a providência para dar início à obra.

Feirante há 27 anos atuando no Mercado Central, herdeiro de uma banca, Disney está apreensivo com as notícias recentes que tem lhe chegado. Segundo estas, a prefeitura estaria planejando transferir os feirantes para a área do sambódromo do Anel Viário. “Ninguém sabe qual será nosso futuro”, desabafa o feirante.

Mercado histórico

A obra do Mercado Central foi reconstruído em pleno Estado Novo, no Governo Paulo Ramos. Ocupou o antigo Largo do Açougue Velho. O terreno onde foi construído o Mercado Central funcionou a Companhia de Iluminação a Gás, o gasômetro.

Um novo plano de urbanização da cidade foi elaborado pelo engenheiro cearense e prefeito interino Otacílio Saboya, indicado pelo interventor Paulo Ramos, com intenção de promover mudanças no espaço urbano da cidade. Quando apresentou seu plano à Câmara, Saboya caiu.

A partir da década de 1940 foi iniciada a supressão de parte do casario colonial, inclusive da Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Mulatos, na rua Grande, mais tarde (1964-1967) dando lugar ao Edifício Caiçara. Na época, houve protestos contra a demolição da igreja.

Na administração do prefeito Pedro Neiva de Santana, houve várias intervenções na São Luís colonial, modificando para sempre o cenário da cidade. Na intenção de ligar o Anil (a ria) ao Bacanga, Santana abriu a avenida Magalhães de Almeida. Cortou árvores da Praça João Lisboa provocando alaridos do povo e alargou a rua do Egito, derrubando mais casarões coloniais. Aquilo tudo era atribuída uma ardilosa forma de censurar a resistência ao Estado Novo de Getúlio Vargas, segundo versões populares.