Secma
Secma repassou aos profissionais da cultura apenas 34% dos R$ 61 milhões da Lei Aldir Blanc
Cotidiano

Montante deve ser devolvido aos cofres da União caso não seja investido no segmento até 31 de dezembro

A uma semana do prazo final para a destinação dos recursos recebidos pela Lei Aldir Blanc, a Secma (Secretaria de Estado da Cultura) repassou aos profissionais da área apenas 34% dos mais de R$ 61 milhões destinados pelo Governo Federal em auxílio financeiro aos profissionais do setor cultural afetados pelas medidas de distanciamento social adotadas como prevenção à pandemia do novo coronavírus.

A informação é da própria pasta, em prestação de contas ao Ministério Público do Maranhão, na última terça-feira 22, durante reunião na sede das Promotorias de Justiça da capital, em São Luís.

A Secma é comanda pelo advogado Anderson Lindoso. Na reunião, contudo, foi representada pela secretária-adjunta de Cultura, Caroline Veloso.

De acordo com o Ministério Público, ela teria alegado que o baixo percentual de repasse à classe artística, pouco mais de R$ 23 milhões, seria resultado de pendências nas documentações, problemas com cadastramento dos possíveis beneficiados ou falta de adequação aos editais.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a destinação dos recursos deve ter investimento obrigatório até o dia 31 de dezembro. Passado este prazo, o dinheiro deve ser devolvido aos cofres da União.