O Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça a aceitação de ação de improbidade administrativa contra representantes do espólio do ex-prefeito de São Luís, João Castelo.

A decisão foi proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em junho deste ano, mas publicada somente em outubro.

A ação tramita na primeira instância do Poder Judiciário maranhense desde setembro de 2014, e busca assegurar o ressarcimento ao erário de R$ 73,7 milhões recebidos pela Prefeitura de São Luís, então sob Castelo, por meio de convênios assinados com o Governo do Maranhão, em 2009, à época sob comando de Jackson Lago.

O montante tinha como destino serviços de recuperação da pavimentação das vias urbanas; prolongamento da Avenida Litorânea do Caolho ao Olho D´Água; recuperação da Avenida Barramar, interligando as avenidas Luiz Eduardo Magalhães e Daniel de La Touche; e a construção de viadutos e túneis nas rotatórias do Calhau e da Forquilha.

Segundo a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, porém, as obras não foram realizadas e Castelo sumiu com o recurso público, sem prestar contas sobre os convênios.

Com a morte de João Castelo de São Luís em 2016, o Ministério Público requereu, dois anos depois, o prosseguimento da ação contra o espólio do ex-prefeito, inclusive com pedido liminar indisponibilidade de bens de seus familiares e de empresas pelas quais são responsáveis.

Para decidir sobre o pedido, Itaércio Paulino da Silva determinou uma varredura nas movimentações financeiras dos representantes do espólio, incluindo declarações do imposto de renda dos últimos cinco anos.