O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na semana passada, a lei que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a medida, aprovada pelo Congresso em outubro, altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019, permitindo o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para estados e municípios para ainda neste ano, conforme rateio já aprovado.
Ainda segundo a CNM, no leilão da última quarta-feira 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Contudo, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões.
Presidente da entidade, Glademir Aroldi reforça aos gestores municipais que a ação é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento. O critério para distribuição, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), foi conquistado após intensa luta dos municípios junto aos parlamentares.
“Só conseguimos vencer essa batalha porque nos unimos e mostramos a força do movimento municipalista. Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta. São eles que podem realmente melhorar a vida da população. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é uma importante conquista da nossa Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano”, disse Aroldi.
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