A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira 30, a Medida Provisória 686/15, que libera crédito de 5,18 bilhões de reais para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, programa do governo federal que oferece financiamento a juros mais baixos para que estudantes de baixa renda possam cursar o ensino superior em universidades privadas.
A MP 686, editada em julho pela presidente Dilma Rousseff (PT), prevê que a maior parte do montante aportado ao Fies, um total de R$ 4,2 bilhões de reais, vai diretamente para o pagamento de contratos já existentes, inclusive para as 61,5 mil novas vagas abertas no início do segundo semestre. Outros 578,27 milhões de reais serão usados para administrar o programa e 400 milhões de reais para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.
Diante da crise financeira, o governo ofertou 61,5 mil vagas para o programa no segundo semestre, número aquém do esperado. Os 5,18 bilhões de reais foram liberados como crédito extraordinário por ser um valor concedido além do orçamento da Educação estipulado pelo governo federal.
A matéria ainda será votada pelo Senado.
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