A Odebrecht Ambiental foi multada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão em R$ 443,5 mil, por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

A empresa vinha sendo investigada pelo Procon-MA desde 2016, após denúncias de consumidores quanto à qualidade da água. À época, testes feitos pela Vigilância Sanitária no início do ano passado chegaram a confirmar a presença de coliformes na água fornecida para algumas regiões dos três municípios, com destaque para o bairro do Paranã.

Em sua defesa, a Odebrecht contestou os resultados sanitários obtidos, alegando que tanto os laudos emitidos pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), quanto pela própria Odebrecht, demonstram que a qualidade da água atende os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Contudo, as áreas examinadas pela UFMA são diversas das que foram avaliadas pela Vigilância Sanitária.

Além de ser condenada ao pagamento da multa, a Odebrecht Ambiental deverá, ainda, apresentar soluções para o problema e plano de melhorias de curto, médio e longo prazo para o tratamento e desinfecção da água fornecida em Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A não apresentação de recurso e a falta de pagamento da multa ensejarão a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado para subsequente cobrança executiva.