O ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim (PDT), afirmou, em nota encaminhada ao ATUAL7, que obedeceu todos os trâmites legais no processo licitatório de contratação da Odebrecht Ambiental — atual BRK Ambiental —, para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.

No último dia 30 de janeiro último, Cutrim e mais onze pessoas, dentre eles o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PSDB), foram acionados pelo Ministério Público do Maranhão por suposta prática de improbidade administrativa. Dentre os pedidos feitos pelo Parquet há o de indisponibilidade dos bens de todos os denunciados, no valor de R$ 437,5 milhões.

Gil Cutrim garante que a contratação da Odebrecht foi amplamente discutida com a população, antes de ser efetivada. E que ainda não foi citado a respeito da ação movida pelo Ministério Público.

Abaixo, a íntegra do esclarecimento do ex-prefeito de Ribamar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de notícia divulgada pelo Ministério Público do Maranhão na última terça-feira (06), tendo como foco contratação de empresa para gerir os sistemas de abastecimento de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, presto os seguintes esclarecimentos.

1) O processo licitatório para contratação de empresa para tal fim foi realizado obedecendo todos os trâmites legais e princípios de publicidade.

2) A proposta de contratação foi amplamente discutida com as populações, através de audiências públicas.

3) Até o momento, não fui citado pela Justiça sobre a Ação Civil Pública mencionada.

4) E assim que o for, me manifestarei formalmente objetivando dirimir qualquer tipo de interpretação equivocada, fazendo com que a verdade prevaleça.

São José de Ribamar, 07 de fevereiro de 2018.

Gil Cutrim
Ex-Prefeito do Município de São José de Ribamar

A Odebrecht Ambiental está com os dias contados para continuar atuando em São José de Ribamar.

Na última sexta-feira 10, durante reunião com o prefeito da cidade, Luis Fernando Silva (PSDB), o deputado estadual Wellington Curso (PP) solicitou ao tucano que seja anulado o contrato de quase meio milhão de reais firmando entre a prefeitura e a empresa, durante a gestão do ex-prefeito Gil Cutrim (PDT), para o fornecimento e tratamento da água e esgoto do município.

Ao apresentar o pedido, o progressista mencionou a existência de várias denúncias da própria população ribamarense sobre a péssima prestação de serviços e da má qualidade da água fornecida pela Odebrecht, além do aumento exorbitante nas tarifas cobradas pela empresa.

“Fomos os primeiros a denunciar o desrespeito da Odebrecht em Ribamar e Paço do Lumiar. Em 2015, nós realizamos duas audiências públicas com o objetivo de ouvir a população e, então, apresentar ações que acabem com a maldade e o desrespeito da empresa. A primeira audiência aconteceu em Paço do Lumiar, em seguida, discutimos sobre a mesma problemática, só que dessa vez no CAIC em São José de Ribamar”, destacou Wellington.

Durante o encontro, o deputado lembrou que o ex-prefeito Gil Cutrim decidiu pela permanência da empresa no município, apesar do constante apelo da população pela rescisão do contrato. Wellington acredita que o novo prefeito de Ribamar, por seu histórico de competência e sensibilidade, deve atender a solicitação. O parlamentar do PP esclareceu que deve continuar trabalhando para que outras cidades também deixem de ser atendidas pela empresa.

“Infelizmente, o prefeito anterior não se posicionou quanto ao apelo da população. Estamos em um novo momento e eu acredito na competência e sensibilidade do prefeito Luís Fernando. Por isso, viemos apresentar esse pedido que é do povo. Principalmente da parte mais carente. Com isso, o município se desenvolve e a população agradece. Continuaremos na luta até a retirada da Odebrecht do Maranhão”, afirmou Wellington.

O deputado participou, ainda, de uma reunião entre Luis Fernando e secretariado municipal de São José de Ribamar, em que foi lhe apresentado o balanço dos primeiros 30 dias de ações do Executivo. Também foi abordado o planejamento das atividades a serem desenvolvidas nos próximos meses.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) deve encaminhar por meio da Assembleia Legislativa do Maranhão, logo no início dos trabalhos legislativos deste ano, ofício aos prefeitos eleitos de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), e Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), para que anulem o contrato celebrado entre as gestores anteriores dos respectivos municípios com a empresa Odebrecht Ambiental, para o fornecimento e tratamento da água e esgoto nas duas cidades.

A informação foi divulgada pela assessoria do parlamentar nesta segunda-feira 2, ao relembrar que Wellington já havia feito a solicitação da tribuna da Casa, após colher informações, durante a realização de audiências públicas, de que a empresa estaria prestando serviços de péssima qualidade e cobrando preços exorbitantes nas tarifas.

“Nós realizamos duas audiências públicas, ainda em 2015. A primeira aconteceu em Paço do Lumiar e contou, inclusive, com a participação do prefeito eleito, Domingos Dutra. Já na segundo discutimos a mesma problemática, só que no CAIC, em São José de Ribamar. Ouvimos a população dos dois municípios. Ainda assim, infelizmente, os antigos gestores não se posicionaram quanto à essa solicitação. Esperamos agora que os novos prefeitos analisem a possibilidade de rescindir esse contrato”, afirmou o progressista.

O deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizou, durante a tarde desta quinta-feira 8, uma Audiência Pública no município de São José de Ribamar, onde discutiu sobre o aumento abusivo da tarifa de água e esgoto e a prestação de serviço da empresa Odebrecht Ambiental no município e no de Paço do Lumiar.

A audiência aconteceu na escola Caic e contou com a presença do defensor público de São José de Ribamar, Rafael Tito Vasconcelos; do vereador de São José de Ribamar, Elias Rabelo Vieira Junior, o “Teté” (PV); do advogado e representante do Instituto Ribamarense de Defesa do Consumidor, Arnaldo Colaço; do representante do Comitê de Defesa da Água, Marcos Silva; do ex-deputado Domingos Dutra, além de lideranças políticas e membros da população ribamarense e luminense.

Durante a reunião, a população presente manifestou sua indignação com o aumento na tarifa de água e prestação de serviços da Odebrecht, a exemplo da moradora Elsamires dos Santos, que relatou estar sem água em casa há quatro anos e mesmo tendo que se deslocar todos os dias para outras ruas em busca de água, recebe todos os meses as contas com valores abusivos e que, segundo ela, tem aumentado a cada mês.

Outra reclamação que também chamou a atenção na audiência foi proferida pela moradora Inês Rosa da Silva, de 77 anos, que teve o registro de água de sua casa tirado e continua recebendo contas de água com altos valores que vão de encontro à realidade financeira em que vive.

Ao se pronunciar, o defensor público Rafael Tito informou que desde o ano de 2014 a população tem reclamado das irregularidades encontradas, dentre as quais destacou a cobrança por estimativa em residências que não possuem hidrômetros (instrumentos de medição volumétrica de água), a não inclusão dos consumidores de Ribamar no programa Viva Água, do governo do Estado, além do aumento abusivo e má prestação do serviço de água. “A defensoria está com uma Ação Civil Pública contendo todas essas reivindicações e será protocolada na próxima semana. Nós, defensores públicos, estamos à disposição da população de Ribamar para buscarmos a melhor forma de solucionar essa problemática que tem desrespeitado a população”, acrescentou.

O deputado Wellington, após ouvir os anseios da população, apresentou os encaminhamentos que serão tomados a fim de atenuar a problemática enfrentada e, na ocasião, ressaltou estar em defesa não de empresas, mas da população mais carente e em respeito à dignidade humana.

Ao final da audiência, foram apresentados os seguintes encaminhamentos: que seja realizada a suspensão do corte de água pela empresa Odebrecht até que seja resolvido no âmbito judicial a Ação Civil Pública que tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís; a revisão da política tarifária aplicada pelo Consórcio para os dois municípios no prazo de 60 dias; também foi solicitado que seja adotada a taxa mínima - de R$ 21,60 - para os domicílios nos quais não exista hidrômetro para medir o consumo, além da anulação das contas emitidas até a presente data e que a hidrometração seja feita apenas com aparelhos que possuem o selo do INMETRO para garantir legitimidade da medição do consumo.