O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes, apresentou o Projeto de Lei 245/19, que cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão.

O texto tramita, atualmente, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Antes de ir à votação em Plenário, passará ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa.

De acordo com a proposta , o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara terá como principal fonte 1% da receita financeira obtida pelo governo federal com os contratos de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes do centro aeroespacial.

O objetivo do projeto, segundo Pedro Lucas, é fazer “justiça histórica” com as comunidades afetadas pela base de Alcântara. Para implantar o CLA, na década de 1980, o governo militar deslocou três centenas de famílias quilombolas de suas terras, que não receberam a reparação devida pela mudança.

“Acredita-se que além das comunidades diretamente atingidas quando da implantação do projeto, todo o município de Alcântara foi impactado, o que obriga o estado a tomar medidas que minorem as consequências dos problemas sociais, econômicos e ambientais ocasionados”, disse.

Desenho do fundo

Os recursos do fundo governamental serão aplicados pela Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, pela Prefeitura Municipal de Alcântara e pelo Governo do Maranhão.

A cada ano, até 31 de maio, o Comando da Aeronáutica, que administra o centro aeroespacial de Alcântara, elaborará a previsão de receita do fundo para o ano seguinte. Um conselho gestor cuidará da destinação dos recursos, com base em orçamento elaborado até 1º de julho de cada ano.

Terão prioridades de financiamento as ações de educação e saúde, projetos de infraestrutura, de aproveitamento econômico racional e sustentável, e de empreendedorismo. Pelo menos metade dos recursos serão destinados a projetos para as comunidades quilombolas.

O conselho gestor terá representantes do Comando da Aeronáutica, do Estado do Maranhão, do município de Alcântara, da FCP, da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do Sebrae maranhense. Terá ainda representantes de movimentos populares, das comunidades quilombolas, e de sindicatos de trabalhadores e patronais.