O deputado federal maranhense André Fufuca (PEN) defendeu, nesta terça-feira (17), a revisão da partilha de recursos arrecadados pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. O parlamentar se manifestou a favor dos municípios durante comissão geral sobre o pacto federativo, realizado no Plenário da Câmara dos Deputados.
O maranhense foi ouvido com atenção pelos demais deputados ao criticar severamente o atual vácuo entre a autonomia administrativa e financeira dos municípios. De acordo com Fufuca, esse desajuste faz com que muitos dos programas de governo em execução no país existam apenas no papel.
– O pacto foi feito para dar autonomia a estados e municípios. Mas como conseguir a autonomia administrativa sem a autonomia financeira? – questionou.
Para André Fufuca, os municípios não suportam mais a carga de obrigações financeiras.
– Eles não dispõem de recursos suficientes, tanto de arrecadação própria, como de repasses da União. Faltam recursos para a manutenção nos hospitais, escolas e creches, o que impossibilita o atendimento adequado às necessidades da população.
O deputado foi enfático nas críticas contra a divisão desigual dos recursos.
– Temos muitos recursos para quem não tem muitos encargos, e, poucos recursos para quem tem muitos encargos – defendeu.
Fufuca ainda afirmou que muitos programas que deveriam beneficiar a população também são afetados pelo problema.
– Temos os melhores programas e projetos do mundo no papel, a exemplo do SUS. Apesar disso, não conseguimos utiliza-los porque o Pacto Federativo não permite – analisou.
Na mesma sessão foi instalada a Comissão Especial onde se discutirá uma proposta para o novo Pacto Federativo, que deve ser apresentado em plenário no segundo semestre deste ano.
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