O deputado federal maranhense Hildo Rocha, do PMDB, apresentou o Projeto de Lei 672/2015 que acrescenta dispositivo ao artigo 105 da Lei nº 9503, de 1977, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CBT). A proposta estabelece a obrigatoriedade da inclusão de barras de proteção antiesmagamento no teto e no assoalho dos veículos, com o objetivo de proteger os passageiros em casos de capotamentos.

Para justificar o projeto, Rocha lembrou que, quando o CTB foi editado, apenas alguns equipamentos tornaram-se obrigatórios para todos os veículos, como cintos de segurança e o encosto de cabeça. O projeto de Lei apresentado pelo Deputado Hildo Rocha amplia os itens de segurança dos veículos.

- Optou-se por delegar ao Conselho Nacional de Trânsito a definição dos demais equipamentos que deveriam ser exigidos - afirmou.

O parlamentar explicou ainda que ao regulamentar a questão, por meio da Resolução nº 14/98, o Contran definiu uma extensa lista de equipamentos de segurança obrigatórios. Freios ABS e Air Bags, por exemplo, são dispositivos de segurança resultantes da acelerada evolução tecnológica do setor automotivo.