O juiz João Pereira Neto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Caxias, julgou improcedente a queixa-crime movida pelo prefeito de Caxias, Leonardo Barroso Coutinho, o Léo Coutinho (PSB), contra o repórter Oscar Filho.

Léo Coutinho alegava que o então repórter do CQC teria praticado crime durante a produção de uma reportagem do quadro "Proteste Já" que mostrou que, em menos de um ano, quase 150 bebês morreram após o parto na maternidade Carmosina Coutinho. Para a Justiça, Oscar Filho trabalhou de acordo com a lei ao investigar e exibir a calamidade pública na unidade de saúde do município.

Na época em que a reportagem estava sendo produzida - e algumas semanas depois de exibida na Band -, além de mover o processo, o prefeito de Caxias patrocinou uma rede de blogs ligados ao seu tio, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho (PDT), e ao governador Flávio Dino (PCdoB), para difamar o repórter, e atribuiu a divulgação das mortes dos recém-nascidos em rede nacional à querelas políticas entre a sua família e outra oligarquia da cidade, a Marinho.

Prefeito na mira da Justiça

No início de fevereiro deste ano, o juiz da Infância e da Juventude de Caxias, Antonio Manoel Araújo Velôzo, determinou que Léo Coutinho solucione "todas as não conformidades detectadas pela Vigilância Sanitária Estadual na Maternidade Carmosina Coutinho", e estipulou multa pessoal diária de R$ 5 mil ao prefeito, para o caso de descumprimento da decisão.

Entre as considerações, o magistrado ressaltou a situação de gravidade comprovada pelos documentos que instruíram o processo e que “dão conta de diversas desconformidades que, de um modo ou de outro, estão elevando o índice de mortalidade fetal e neonatal naquela unidade”.