O vereador Fábio Câmara, do PMDB, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão legislativa dessa quarta-feira (1º), para pedir o impeachment do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior, do PTC.
De acordo com o parlamentar, o pedido de afastamento sumário de Edivaldo Júnior do cargo tem por base a falta de assistência à população, a buraqueira que toma toda a cidade, o lixo espalhado pelas ruas, a falta de transparências nos dois aumentos da tarifas de ônibus em menos de um ano, as contratações emergências desnecessárias, dezenas de calotes a fornecedores, além da liberação irregular feita pelo prefeito de alvarás a empresas de transportes que funcionam no mesmo endereço.
Em seu discurso, Câmara também criticou uma manobra do prefeito e a decisão do desembargador Luís Gonzaga Filho, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, que em regime de plantão e, a pedido de Edivaldo de Holanda Júnior, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), derrubou a Lei nº 363, de Julho de 2014, de autoria do vereador Raimundo Alves, o Nato (PRP), que tornava obrigatória a realização de audiência para discutir aumento de tarifas dos coletivos.
“Torna obrigatória a realização de Audiências Públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no Município de São Luís”, diz o texto da Lei derrubada na Justiça pelo prefeito de São Luís para dar efeito legal ao aumento da passagem.
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