O deputado maranhense André Fufuca (PEN-MA) apresentou, nesta quarta-feira (8), o relatório final da CPI da Máfia de Próteses e Órteses, no qual pediu o indiciamento de dez suspeitos de integrar o esquema criminoso. A votação do texto de autoria do deputado, que é relator da CPI, deve ser acontecer semana que vem.

O documento, com mais de 200 páginas, propõe a tramitação de quatro projetos de lei para regulamentar o mercado de implantes no Brasil. Nele, o relator da CPI também sugere ao Ministério Público que investigue médicos e empresários, além de 15 empresas, envolvidos no esquema de fraudes.

“Constatamos que a cooptação de profissionais por fabricantes e distribuidores com o oferecimento de vantagens como presentes e viagens e pagamento de propina em troca de falsificação de prontuários e boletins médicos e simulação de atos cirúrgicos é frequente”, disse André Fufuca.

No caso dos hospitais investigados, foi verificada a prática de sobretaxar as próteses sob a alegação de que os valores pagos pelo SUS e convênios médicos estão defasados.

No seu parecer, Fufuca atesta ainda que falta regulação do mercado, além de ser falha a fiscalização pelos conselhos das categorias profissionais, que geraram um “processo viciado”.

Para solucionar os problemas no setor, o maranhense defendeu a padronização da nomenclatura dos dispositivos médicos implantáveis, o aperfeiçoamento no controle de fluxo de dispositivos médicos no SUS e a tipificação de crimes, como o ato de aceitar ou prometer vantagem financeira indevida para o uso de determinada marca.

Outra questão levantada por Fufuca é a necessidade de deixar a cargo do SUS, por meio dos hospitais universitários, o treinamento e formação profissional para uso dos equipamentos, evitando, assim, que as empresas assumam esse papel.