Projeto de lei de Romário quer tornar crime assédio contra mulher em locais públicos
Política

Projeto de lei de Romário quer tornar crime assédio contra mulher em locais públicos

Em meio ao debate sobre medidas mais rígidas contra agressores, o texto prevê detenção de três meses a um ano para o agressor

O combate à violência contra a mulher vem ganhando uma repercussão nos últimos meses. O tema é debatido nas redes sociais, na televisão e até no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que destacou o tema na redação deste ano. Na política, o Projeto de Lei n.º 65, de 2015, de autoria do deputado Romário Faria (PSB-RJ), quer tornar crime qualquer tipo de assédio contra a mulher em lugares públicos. O texto prevê também que os responsáveis pelos serviços de transportes cuidem da segurança das passageiras.

A tentativa de acréscimo do crime ao código penal está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desde março desde ano. O projeto estipula detenção de três meses a um ano e multa para o agressor.

Na página oficial do Facebook, o deputado descreve algumas situações que vêm ocorrendo “Se aproveitar dos espaços de uso coletivo, como o transporte público, para assediar mulheres, é sem dúvida um ato criminoso!”



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