PL 65
Projeto de lei de Romário quer tornar crime assédio contra mulher em locais públicos
Política

Em meio ao debate sobre medidas mais rígidas contra agressores, o texto prevê detenção de três meses a um ano para o agressor

O combate à violência contra a mulher vem ganhando uma repercussão nos últimos meses. O tema é debatido nas redes sociais, na televisão e até no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que destacou o tema na redação deste ano. Na política, o Projeto de Lei n.º 65, de 2015, de autoria do deputado Romário Faria (PSB-RJ), quer tornar crime qualquer tipo de assédio contra a mulher em lugares públicos. O texto prevê também que os responsáveis pelos serviços de transportes cuidem da segurança das passageiras.

A tentativa de acréscimo do crime ao código penal está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desde março desde ano. O projeto estipula detenção de três meses a um ano e multa para o agressor.

Na página oficial do Facebook, o deputado descreve algumas situações que vêm ocorrendo “Se aproveitar dos espaços de uso coletivo, como o transporte público, para assediar mulheres, é sem dúvida um ato criminoso!”