O Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão convocou, para a próxima quarta-feira 11, Assembleia Geral Extraordinária para avaliar a decisão proferida pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, atendendo pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de determinar liminarmente a suspensão da greve geral dos servidores do Poder Judiciário, sob a alegação de que o movimento paredista estaria descumprindo a lei de greve.

A princípio, a categoria havia sido convocada pelo sindicato para se reunir nesta terça-feira 9, mas a Assembleia Geral foi transferida e confirmada para somente depois de amanhã, em razão do presidente do sindicato, Aníbal Lins, encontrar-se em Brasília (DF), cumprindo agenda de compromissos no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Procuradoria Geral da República (PGR), na Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (FENAJUD) e na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), onde trata de assuntos de interesse dos servidores do Poder Judiciário do Maranhão.

A Assembleia Geral convocada pelo Sindjus-MA acontecerá na Praça Pedro II, em frente ao Tribunal de Justiça, às 11 horas, e vai deliberar também se os servidores darão continuidade, ou não, à greve geral, depois da decisão proferida pelo referido desembargador. O movimento paredista foi deflagrado depois de dez meses de tentativas de negociação pelo sindicato com a direção do TJ-MA, que resultaram infrutíferas em razão da administração do Judiciário estadual não garantir dentre as suas prioridades o pagamento desse direito constitucional dos servidores.

Calote

O Tribunal de Justiça do Maranhão pagou em janeiro deste ano o reajuste de 14,6% do valor dos subsídios dos juízes e desembargadores, por portaria administrativa e sem previsão orçamentária para isso. No mesmo mês, o Sindjus-MA solicitou o pagamento da reposição inflacionária de 6,3% de reposição das perdas inflacionárias dos servidores, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2014. Porém, a presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, alega depender agora de suplementação orçamentária do governador Flavio Dino (PCdoB), não enviando sequer o projeto de lei garantindo esse direito constitucional dos servidores para decisão da Assembleia Legislativa.

Até decisão em contrário de Assembléia Geral, os servidores do Judiciário maranhense continuarão em greve geral por tempo indeterminado em todas as comarcas do estado. Hoje e amanhã, em São Luís, a concentração será em frente ao Fórum “Desembargador Sarney Costa”, no Calhau, onde os servidores realizarão diversas ações sociais, como doação de sangue e coleta de gêneros alimentícios não-perecíveis para doação a entidades de assistência social a pessoas carentes.

Convocação

Na quarta-feira 11, atendendo à convocação, os servidores estarão concentrados no Fórum de São Luís, a partir das 8 horas, de onde sairão em carreata, promovendo um buzinaço até a Praça Pedro II, onde realizarão um Ato Público em frente ao Tribunal de Justiça, antes da Assembleia Geral. O Sindjus-MA ressarcirá as despesas com alimentação e transporte das caravanas das comarcas do interior do estado, que vierem participar da carreata e da Assembleia Geral.

O Ato Público promovido pelo Sindjus-MA tem como mote a cobrança por eleições diretas para os cargos de direção do tribunal; o imediado cumprimento da Resolução n.º 88 do CNJ, de determinar metade dos cargos comissionados para servidores efetivos; exigir o fim do auxílio moradia de 4 300 reais para juízes e desembargadores; exigir o pagamento da reposição anual e constitucional das perdas inflacionárias dos servidores e a nomeação de novos concursados para os cargos vagos no Tribunal de Justiça.

— A direção do Sindjus-MA informa que está tomando todas as providências legais necessárias para garantir o direito de greve da categoria e a reforma da decisão proferida pelo Desembargador Jamil Gedeon — declarou o secretário de Assuntos Jurídicos, Rivelino Pereira.

Para mais informações, os servidores deverão contatar com Fagner Damasceno (98 9820-0211 TIM), Márcio Luis (98-99163-8377 TIM), Rivelino (99-99156-5847 VIVO), Edi (98-98876-4872 OI), George (98-98751-9570), Claudia ou Pedro Davi (98-3232.5497).