O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) protocolou proposição, na manhã desta terça-feira 10, solicitando alteração no Edital do concurso público n.° 001/2015, que dispõe sobre a realização de concurso destinado ao preenchimento de 1500 vagas oferecidas e formação de cadastro reserva com 300 vagas para o cargo de professor do quadro permanente da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC).

A proposição de Wellington, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, foi encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o edital possa especificar o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação.

— O edital em questão não especifica o número de vagas por cidade, o que tem causado uma certa instabilidade entre os professores. No último concurso, em 2009, houve a especificação. No entanto, essa sensibilidade não se apresenta no concurso atual. Não se sabe para onde o candidato será nomeado, restando sua colocação ao arbítrio da administração estadual. Essa previsão editalícia poderá ocasionar séria injustiça, uma vez que os primeiros colocados poderão desistir da nomeação se forem encaminhados para regionais cuja distância impossibilite o convívio familiar e social. O que se quer aqui é preservar a segurança jurídica aos aprovados e eliminar a instabilidade quanto ao futuro local de trabalho, tendo em vista que hoje é garantida a nomeação aos candidatos classificados dentro das vagas ofertadas. Somente com tal retificação estaremos zelando pela segurança jurídica, almejando à defesa incondicional da Educação e daquilo que é devido a todo professor: o respeito — enfatizou o parlamentar.

Entenda a solicitação

Analisando-se o tópico 2° do Edital n.º 001 de 06 de novembro de 2015, tem-se que os professores do Maranhão, ao serem aprovados no referido concurso, acabam por submeter-se à instável ciência quanto ao seu futuro local de trabalho, uma vez que o Edital dispõe que a lotação ocorrerá nas Unidades Regionais de Educação, não especificando os municípios e, tampouco, o número de vagas por município.

Ante isso, a solicitação do deputado Wellington do Curso não é estranha ao Executivo Estadual. O Edital Nº 01/2009 - Concurso público para cargos de professores da Educação Básica (Ensino Fundamental, Ensino Médio Regular e Educação Especial) lançado pelo Estado do Maranhão assim regrava: Item 26, “Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via internet, o cargo/disciplina/Município de nomeação para o qual deseja concorrer(...)”.. Logo, a proposição apresentada almeja à especificação, no edital, do número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do Estado.