“Como julgador do impeachment, sou parte envolvida”, diz Rubens Jr sobre decisão do STF
Política

“Como julgador do impeachment, sou parte envolvida”, diz Rubens Jr sobre decisão do STF

Na quinta-feira 3, o ministro Celso de Mello rejeitou ação apresentada pelo comunista com o argumento que o parlamentar não tinha legitimidade jurídica para propor a ação

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) usou seu perfil pessoal no microblogging Twitter para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não analisar seu pedido de mandado de segurança em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por inépcia. Na quinta-feira 3, o ministro Celso de Mello avaliou que há “ilegitimidade ativa” do comunista, pelo fato dele não ser relacionado diretamente ao caso. Júnior, porém, discorda, e afirma ser parte interessada na ação.

“Não defendia interesse de terceiro, mas o meu de, enquanto julgador, ter um processo que respeite contraditório e ampla defesa”, afirmou, por meio de sua conta no Twitter. O deputado, que é vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, afirmou que aguarda agora pela avaliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada por seu partido.

A ação movida pelo PCdoB questiona a Lei n.º 1.079/50, que define os casos em que um presidente da República pode ser afastado, é anterior à Constituição de 88 e, segundo a ação, guardaria algumas incongruências com a Carta Magna.

O relator da ADPF é o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu nesta quinta-feira 3 mesmo informações às Presidências da República, do Congresso e da Câmara para embasar sua decisão.



Comentários 1

  1. Isaac

    Quem julga não é parte e no processo de impeachment a Sra. Dilma irá se depender depois do parecer da comissão iniciadora.

Comente esta reportagem