O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) usou seu perfil pessoal no microblogging Twitter para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não analisar seu pedido de mandado de segurança em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por inépcia. Na quinta-feira 3, o ministro Celso de Mello avaliou que há “ilegitimidade ativa” do comunista, pelo fato dele não ser relacionado diretamente ao caso. Júnior, porém, discorda, e afirma ser parte interessada na ação.
“Não defendia interesse de terceiro, mas o meu de, enquanto julgador, ter um processo que respeite contraditório e ampla defesa”, afirmou, por meio de sua conta no Twitter. O deputado, que é vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, afirmou que aguarda agora pela avaliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada por seu partido.
A ação movida pelo PCdoB questiona a Lei n.º 1.079/50, que define os casos em que um presidente da República pode ser afastado, é anterior à Constituição de 88 e, segundo a ação, guardaria algumas incongruências com a Carta Magna.
O relator da ADPF é o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu nesta quinta-feira 3 mesmo informações às Presidências da República, do Congresso e da Câmara para embasar sua decisão.
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