Gleide Santos tem até janeiro para devolver documentos subtraídos da prefeitura
Política

Gleide Santos tem até janeiro para devolver documentos subtraídos da prefeitura

Ex-prefeita e ex-secretários municipais de Açailândia estão sujeitos a parar atrás da grades se voltarem a descumprir decisão judicial

Para escapar da iminência de ser levada às grades, a ex-prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), comprometeu-se em devolver todos os documentos levados do prédio-sede do Executivo municipal à época em que fora cassada, em julho do ano deste ano, pela Câmara de Vereadores.

Sala onde deveriam estar os documentos da administração foi encontrada vazia pelo prefeito Juscelino Oliveira
Maranhão em Foco Cadê os documentos que estavam aqui? Sala onde deveriam estar os documentos da administração foi encontrada vazia pelo prefeito Juscelino Oliveira

A informação é do site Maranhão em Foco, que apurou que os documentos referem-se a processos de natureza contábil e financeira, tais como notas e liquidação de empenhos, contratos, convênios, além de processos licitatórios dos anos de 2014 e 2015 de diversos órgãos municipais.

Por conta da subtração dos documentos, ao assumir o cargo, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) enfrentou dificuldades para dar andamento aos serviços públicos, principalmente na saúde, onde diversos fornecedores se recusaram a fornecer medicamentos, materiais ortopédicos e insumos hospitalares sem que houvesse o pagamento de faturas em atraso. Houve também uma série de problemas com os fornecedores encarregados com a coleta de lixo e merenda escolar pela mesma razão.

Embora a ex-prefeita e seus ex-auxiliares tenham entregue, na última sexta-feita 18, diversos documentos que, diante da grande quantidade, tiveram de ser espalhados pelas mesas da 1ª Vara Cível de Açailândia, o procurador-geral do município, Walmir Azulay, constatou que a documentação apresentada não especificava a quantidade de páginas de cada processo administrativo, nem especificava de forma detalhada sobre objeto e interessado. O exame detalhado no calhamaço também observou diversas folhas soltas, sem numeração ordenada, sem assinatura das autoridades na nota de empenho, e sem as certidões de praxe para efetuar o pagamento de despesas. Também foi constatado que as pilhas de processos apresentados não representam sequer um 1/3 da documentação subtraída.

Parte dos documentos levados da Prefeitura de Açailândia chegou a ser devolvida no prédio da Promotoria de Justiça, porém de forma desorganizada
Maranhão em Foco Subtraídos Parte dos documentos levados da Prefeitura de Açailândia chegou a ser devolvida no prédio da Promotoria de Justiça, porém de forma desorganizada

Foi elaborado então um termo de acordo nos autos da ação judicial, onde ficou consignado a recusa do procurador-geral do Município na devolução da documentação retalhada e o comprometimento de Gleide Santos e dos ex-secretários em entregar toda a documentação, de modo adequado, na sede da Prefeitura, até 16 de janeiro de 2016.

Caso voltem a descumprir o acordo, a ex-prefeita e os ex-auxiliares estarão sujeitos a serem enquadrados no artigo 314 do Código Penal, que determina a pena de 1 a 4 anos de cadeia para quem "extraviar livro oficial ou qualquer documento público, de que tem a guarda em razão do cargo, total ou parcialmente".



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