Presente de Ano Novo: Flávio Dino aumenta valor de taxas e penaliza os mais pobres
Política

Presente de Ano Novo: Flávio Dino aumenta valor de taxas e penaliza os mais pobres

Alteração no Sistema Tributário do Maranhão foi feito por meio de contrabando legislativo no aumento do ICMS que inseriu refrigerante como 'produto de luxo ou supérfluo'

Você pensa em arquivar um contrato ou algum de tipo de ata, renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a documentação de sua lanchonete, ou simplesmente iniciar no ramo empresarial com uma barraquinha de pastel no ano que vem? Então prepare o bolso, porque por meio de uma prática inconstitucional e malandra, o governador Flávio Dino (PCdoB) preparou uma surpresinha de Ano Novo para o contribuinte maranhense.

No final de setembro, Dino aplicou contrabando legislativo ao enviar para a Assembleia o polêmico projeto de lei que apontava produtos como refrigerantes, cosméticos importados e ração animal como itens de luxo ou supérfluos. Aprovado de forma antirregimental pela Casa, o projeto resultou na promulgação de duas leis distintas: a Lei n.º 10.329/20015, do projeto real, que aumenta em 1% a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação, transportes e energia elétrica, e acrescenta 11 itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota; e a Lei n.º 10.328/20015, pelo contrabando, que pelo menos dobra em alguns casos e mais que dobra em outros os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

Com a alteração da Lei n.º 7.779/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, o comunista aumentou os valores de todos os quase mil itens das tabelas de emolumentos (taxas remuneratórias de serviços públicos), que não sofriam reajuste desde o ano de 2012.

A tabela anterior, do governo Roseana Sarney, pode ser baixada por este link (clique aqui!). Já a atualizada, do governo Flávio Dino, pode ser acessada e baixada por este link (clique aqui!).

Agora, com a nova tabela que passa a valer a partir do próximo ano, o "Arquivamento de Contrato; Alteração ou Distrato Social", que custava apenas R$ 11,00, vai passar a custar R$ 23,39. Já o "Arquivamento de Atas de Constituição", que custava R$ 27,00, vai passar a ser cobrado por 57,41; e o "Arquivamento de Atas de Aumento de Capital", que custava 23,00, teve o valor reajustado para R$ 48,90.

Para emolumentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quem pagava R$ 5.000,00 por "Pedido de análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal para homologação" vai passar desembolsar agora o total de R$ 6.785,45. Quem pagava R$ 2.500,00 por "Pedido de análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal para revisão do equipamento para homologação, por modelo" pagará também bem mais: R$ 3.392,73.

Já em ações relativas ao Departamento Estadual de Trânsito, o Detran-MA, a renovação da CNH, até o dia 31 dezembro deste ano, vai custar apenas R$ 26,00. Isso por que, com o contrabando legislativo aplicado pelo governador Flávio Dino, o valor sobe em janeiro para R$ 45,00. Se você ainda assim acha que o valor aumentado é pequeno, quem tentar abrir um pequena oficina mecânica de forma legal não vai achar, pois para tirar o "Registro de livros de oficina", que atualmente ainda custa apenas 46,00, vai ser preciso pagar R$ 150,00, valor quase três vezes maior.

Quem também juntou umas economias para abrir um pequeno negócio no ano que vem, por apostar na mudança pregada por Dino nas eleições de 2014, vai o presente: "Atos relativos à fiscalização de manipulação e/ou venda de alimentos" tiveram um significativo aumento. Atualmente, o pequeno empresário que vende caldo de cana, ou algum tipo de alimento nas chamadas "Feiras Livres" ou simplesmente anda centenas de quilômetros empurrando um carrinho de pipoca, paga apenas R$ 36,00. Agora, o governo comunista meteu a mão no bolso do contribuinte maranhense, que mesmo com o país em crise financeira, vai ter de desembolsar R$ 98,29. Já quem pensa em vender salgados a partir de 2016 e acreditou na esperança por dias melhores e de mudança, se prepare para ficar com a cara de pastel, pois mudou mesmo. A taxa da "Pastelaria" subiu de R$ 97,00 para nada menos que R$ 264,83.

Esse é o presentão de Ano Novo do governador Flávio Dino para o contribuinte maranhense, que vai entrar de férias logo no início de janeiro, quando o contrabando legislativo entrar em vigor, e deixar o caldo derramado para o seu vice, Carlos Brandão (PSDB), tentar juntar.



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