O Tribunal de Justiça do Maranhão deve condenar a prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete de Lima, a Detinha (PR), a ate cinco anos de reclusão por dispensa irregular de licitações. Ela é esposa do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), líder do Bloco União Parlamentar (BUP), segundo maior bloco da Assembleia Legislativa do Maranhão, com nove parlamentares.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Detinha dispensou licitação para aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente, material de construção e material hospitalar, contratação de serviços gráficos, de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviços de sonorização. A pena menor para quem comete esse tipo de crime é de três anos de detenção, além do pagamento de multa.

A prefeita teria ainda, segundo o MP-MA, realizado despesas em descumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual n.º 8.441/2006, cujas notas fiscais foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP), obrigatório nas operações com bens e mercadorias e as prestações de serviços feitos com os órgãos da administração pública. Ela é acusada ainda de crime de responsabilidade.

As irregularidades foram constatadas pelos auditores da Unidade Técnica de Contas do Governo – Núcleo de Apreciação de Contas do Governo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas prestações de contas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Centro do Guilherme, exercício de 2009.

Na mesa do relator

O processo tramita há quase dois anos na 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, quando foi transformado de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para Ação Penal, após leitura da peça inaugural fornecer elementos suficientes para a caracterização dos delitos praticados pela prefeita de Centro do Guilherme, descrevendo satisfatoriamente as ações delituosas e irregulares nos processos licitatórios apresentados, inclusive com trânsito em julgado no TCE-MA.

O relator é o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

De acordo com dados abertos consultados pelo Atual7, a última movimentação é do dia 15 de fevereiro passado, quando os autos do processo foram devolvidos para o magistrado para a conclusão, que deve sair na próxima semana.

São 515 folhas, dois volumes e dois apensos.

Além da prisão, Detinha pode ser condenada ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ficar inabilitada de concorrer a cargos públicos pelo período de até oito anos, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.