Relatório de Atividades da Secretaria de Estado de Industria e Comércio (Seinc), a que o Atual7 teve acesso com exclusividade, aponta que o titular da pasta, Simplício Araújo, entre várias outras irregularidades, assinou um contrato para fornecimento de água mineral em copo e em garrafão em valores a mais de 50% acima do mercado.

Originário do Pregão Presencial n.º 009/2015 da CCL/Seinc, o contrato foi assinado com a empresa L F Lima Ramos – ME, ao valor global de R$ 150.409,50. No objeto, é descrito que a prestação de serviços é para fornecimento de material de consumo, sendo o lote I de material de expediente e o lote III de gêneros alimentícios, com prazo de vigência até o dia 7 de agosto deste ano.

É exatamente nesse último lote que foi encontrado o superfaturamento.

De acordo com a UGAM (Unidade Gestora de Atividades Meio) da Seinc, foi constatado que o item 01 e o item 02 do lote III, que corresponde, respectivamente, a água mineral em copo e a água mineral em garrafa, foram adjudicados por R$ 29,70 e R$ 22,40 cada. Para a UGAM, esses valores ultrapassam em mais de 50% os valores atuais de mercado para o mesmo produto e quantidade contratada.

“Constatamos que no Processo de Contratação de Material de Expediente e Limpeza do PREGÃO PRESENCIAL n.º 009/2015 CCL/Seinc, Tipo Menor no Preço Global por lote, foram adjudicados com os seguintes valores a seguir: no item 01 (água mineral em copo) no valor de R$ 29,70 e no item 02 (água mineral em garrafão) no valor de R$ 22,40 do Lote 03, os valores estão a mais de 50% acima do mercado”, diz trecho do documento.

O relatório, assinado pelo Gestor de Atividades meio Reginaldo Soares da Silva Júnior, compreende o exercício de 2015, que vai de 2 de janeiro a 30 de dezembro do ano passado, e é referente aos pagamentos de contratos, dispensas e diárias com recursos do Tesouro Estadual e  do Fundo Estadual de Indústria e Comércio.

Ainda de acordo com o documento, para sanar a irregularidade feita pelo secretário Simplício Araújo, a UGAM providenciou a coletas de preço praticado no mercado e sugeriu a supressão de 25% do lote judiciado. O próprio relatório, contudo, confirma que a sugestão da UGAM ainda se encontra na Assessoria Jurídica da Seinc para análise, parecer e devida supressão, isto é, nada foi efetivamente feito.