O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), será intimado, nesta terça-feira 7, sobre a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, que cuida da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, para que divulgue a relação completa de deputados e servidores (efetivos, comissionados, contratados e requisitados) lotados na Casa.
A lista será divulgada em juízo, e deve ser detalhada por indicação de cargo, remuneração do mês de maio deste ano (inclusive verba de gabinete e eventuais vantagens) e lotação, no prazo máximo de cinco dias.
A divulgação atende a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, com base em parecer técnico do órgão que aponta, dentre outras irregularidades, a inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, contratos e resultados destes; e ausência de informações suficientes que possam indicar a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Também a partir de hoje, ao ser intimado, o presidente Humberto Coutinho terá o prazo de 90 dias para que realize o recadastramento de todos os servidores lotados na Casa.
Fantasmas
No último 31, o ATUAL7 revelou que, durante o ano de 2015, primeiro ano de comando de Coutinho, a Assembleia Legislativa do Maranhão ultrapassou a casa dos R$ 263 milhões somente com o pagamento da folha de pessoal. A diferença de gastos com o ano anterior, eleitoral, chega a quase R$ 20 milhões e supera a casa dos R$ 140 milhões em comparação ao ano de 2010, quando o Poder Legislativo estadual começou a cumprir, em parte, com o que a legislação determina sobre a publicização das receitas e despesas dos entes União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo salário de servidores.
Como a Assembleia nunca divulgou essas informações, e ainda deixou de atualizar o seu Portal de Transparência durante esses cinco primeiros meses de 2016, há suspeitas de que quase 30% desse dinheiro tenha sido utilizado para pagamento de funcionários fantasmas, incluindo altos cargos e, principalmente, parentes de deputados.
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