Em assembleia geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) do Estado do Maranhão, realizada no último sábado 9, o sindicalista Aníbal Lins chamou a atenção para o fato de que servidores públicos de diversas categorias estão enfrentando uma verdadeira guerra pela garantia de direitos sistematicamente negados pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Para Lins, embora eleito sob o discurso de mudança e valorização dos servidores, Dino trabalha agora de forma frenética para barrar, inclusive pela via judicial, direitos conquistados pelo funcionalismo.

Durante o evento, o sindicalista afirmou ainda que o governador do Maranhão vem escondendo-se sob o pano da crise financeira para não honrar a palavra dada durante sua campanha, e que o comunista não dialoga com as entidades representativas dos servidores e ainda nega direitos constitucionais do funcionalismo.

“É consenso entre inúmeros órgãos sindicais que a mudança desse governo foi para pior. Antes, mesmo com dificuldades, havia a garantia de direitos cristalizados na Constituição. O que se vê hoje é que nem isso se respeita mais. Mas essa categoria é de luta e não vai se ajoelhar perante tamanha afronta à ordem constitucional”, disse.

Independência em xeque

Lins criticou também a forma passiva como o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, aceita a conduta do governo comunista. “No dia de sua posse, o atual presidente do tribunal garantiu que era sensível à principal reivindicação da categoria para resolver as pendências trazidas de anos anteriores. Após seis meses o que se vê é que o órgão parece se ajoelhar para o Palácio dos Leões. Essa postura não se coaduna com uma Justiça independente e impessoal, que deve marcar a gestão de um Poder da República”, lamenta.

Essa insatisfação de Lins se deve à grande pressão que o Governo do Estado vem fazendo sobre o Judiciário para conter decisões judiciais que garantiram direitos dos servidores, mas que Flávio Dino pretende agora reverter. Um dos resultados dessa pressão, por exemplo, seria a recente votação do Incidente de Demandas Repetitivas pela Corte maranhense. Conforme decisão, todos os processos de servidores que reivindicam 21,7% referente à revisão geral de vencimentos devem ficar paralisados até um entendimento final do órgão. Esse direito já foi incorporado ao orçamento de milhares de servidores maranhenses.

“O atual posicionamento da corte desrespeita as decisões de muitos juízes sérios, competentes e íntegros. Foram milhares de sentenças devidamente fundamentadas, cada uma delas garantindo esse aumento a pais e mães de família. Famílias essas que hoje, graças às articulações do senhor Flávio Dino, correm o risco de ter seus salários reduzidos. Isso é uma ameaça à qualidade de vida e à sobrevivência dos verdadeiros servidores que trabalham todos os dias, cumprindo fielmente suas jornadas de trabalho, para oferecer um serviço de qualidade ao povo maranhense”, desabafou.

Aníbal Lins ressaltou que a categoria não deve hostilizar aqueles que ocupam cargos comissionados ou os postos da magistratura, mas ressaltou a valorização, também, dos servidores efetivos. “Não devemos ser contra comissionados, não devemos ser contra os magistrados. Devemos ser contra essa política de desvalorização do servidor que hoje impera nos três poderes do Estado. Nós somos parte desses poderes. Nós construímos a cada dia, com nossos esforços, esses poderes. Os juízes são importantes, mas quem está, todos os dias, nos balcões atendendo nosso povo somos nós. Precisamos ser respeitados”, pontuou.

Avaliação de cabresto

Na contramão da valorização dos servidores de carreira, que são aqueles que ingressaram no serviço público mediante concurso, Dino determinou a convocação de todos os servidores que ocupam altos cargos comissionados –que são posições políticas – para participar de uma reunião de avaliação de seu governo. O encontro aconteceu na tarde ontem 12, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e não contou com a participação dos servidores efetivos.

Agindo por conveniência

Se na qualidade de governador Dino instituiu uma verdadeira guerra contra os direitos dos servidores do Judiciário, vale lembrar que há pouco tempo, quando era deputado, Dino foi autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 190, cujo texto, sob o argumento de que o Judiciário é uno e indivisível, deveria ser um só, igualando-se os vencimentos das justiças estaduais ao do Judiciário federal.

Como ainda tramita na Câmara Federal, o comunista dos Leões ainda corre o risco de ter que lidar com uma situação talvez inédita no cenário político brasileiro: descumprir uma norma de sua própria autoria. Tudo em razão das conveniências palacianas que, ao que parece, segue uma lógica própria além Maquiavel de que para os amigos do rei tudo, enquanto para os inimigos sequer a lei, já que esta não é respeitada.