A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aditou um contrato de R$ 699.801,21 (seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e um reais e vinte e um centavos) com a Limax Serviços Ltda-ME. A empresa pertence à filha do ex-deputado estadual e presidente do PEN no Maranhão, Jota Pinto, a nutricionista Karla Tyara Costa Pinto. Ela é filha da vereadora eleita em São Luís, Concita Costa Pinto (PEN).

De acordo com o extrato do documento, o aditivo foi assinado desde o dia 28 de setembro deste ano, mas publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão somente na última quinta-feira 13, um mês e duas semanas depois. A prorrogação é de 90 dias.

O objeto do contrato diz respeito à prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, nas dependências da Casa e seus prédios anexos.

A Limax foi contratada pela AL-MA pela primeira vez em setembro do ano passado, com dispensa de licitação. Em dezembro do mesmo ano, houve o primeiro aditivo, pelo mesmo prazo. Ainda em dezembro, houve um segundo aditivo, assinado pelo então presidente em exercício da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), alterando o item “b”, do inciso XII da Cláusula Quarta do Contrato original, que dispõe sobre as obrigações patronais.

No final de fevereiro de 2016, houve o primeiro apostilamento ao Contrato original, assinado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Humberto Coutinho (PDT), cujo objeto foi a emissão da Nota de Empenho n.º 2016NE00184, no valor de R$ 466.534,14 (quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos).

Em abril último, novamente ocupando, em exercício, a Presidência da Assembleia Legislativa, Othelino Neto assinou uma nova dispensa de licitação com a empresa da filha de Jota Pinto, pelo mesmo valor e prazo da primeira dispensa. Em junho, com Humberto Coutinho novamente na Presidência, em vez de um aditivo, foi assinado um novo contrato foi assinado com a empresa, novamente no mesmo valor e prazo. No mesmo documento foi acordado ainda que o contrato seria imediatamente suspenso tão logo fosse concluído o processo licitatório que, segundo a AL-MA, estaria em tramitação, pertinente ao mesmo objeto.

Contudo, terminado a vigência contratual de 90 dias, conforme publicado acima, Coutinho aditou a segunda dispensa de licitação com a Limax Serviços Ltda-ME.

Com o novo aditivo, o faturamento da filha de Jota Pinto nos contratos com Assembleia Legislativa, em apenas um ano, chega a R$ 3.965.540,19 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e dezenove centavos).