A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão publicou em seu Diário Eletrônico, nessa quinta-feira 13, resolução administrativa que confirma a existência de funcionários lotados de forma ilegal na Casa.

De n.º 724/2016, o documento permite que ocupantes de cargos em comissão, lotados nos gabinetes dos deputados, possam exercer suas atividades tanto dentro como fora da sede do Poder Legislativo estadual, até mesmo em outros municípios do estado. Ou seja: os assessores parlamentares podem agora dar expediente, legalmente, no interior do estado, nas bases municipais dos deputados estaduais, prática já comum, e legal, na Câmara dos Deputados, onde os parlamentantes têm à sua disposição cargos nos quais podem nomear assessores para prestar serviços nas suas bases eleitorais, nos estados.

Ocorre que, antes da publicação da resolução, os deputados estaduais do Maranhão já nomeavam funcionários em seus gabinetes, desde sempre, para trabalharem sem precisar dar expediente no prédio da AL-MA e, principalmente, no interior do estado.

Como a resolução foi publicada ontem, e, portanto, torna válida esse tipo de nomeação em cargo público somente agora, todos os funcionários em comissão nomeados antes da publicação da medida estão ilegais no exercício do cargo. Mais: caso todos os cargos em comissão lotados nos gabinetes para trabalhar fora da Casa ou no interior  do estado sejam exonerados e nomeados em seguida, ainda assim, pela legislação, todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça e a devolver aos cofres públicos os salários recebidos de forma ilegal.

Manobra

Entre os funcionários da Assembleia Legislativa que dão expediente na Casa, a resolução é vista como manobra. Para eles, é uma forma encontrada pelos deputados para legalizar os funcionários fantasmas lotados nos gabinetes dos parlamentares, e inchar o quadro de pessoal do Poder com apadrinhados do presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, que perdeu o comando da prefeitura de Caxias no dia 2 de outubro.

O ATUAL7 entrou em contato com o Ministério Público do Maranhão e com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), onde correm a passos de cágado investigações sobre a existência de fantasmas na AL-MA, e aguarda um posicionamento do órgão sobre a resolução administrativa. A reportagem também entrou em contato com a própria Assembleia, e aguarda o envio detalhado de quantas pessoas serão contempladas com a medida, em quais gabinetes elas são lotadas e desde quando.