A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira 23, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que pretende acabar com a vinculação automática entre subsídios recebidos por agentes públicos, como parlamentares e ministros dos tribunais superiores. O substitutivo foi elaborado pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), que substituiu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como relator da proposta.

A proposta recebeu 13 emendas na comissão. Dessas, Vicentinho resolveu aproveitar, em seu substitutivo, o conteúdo de duas emendas do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de uma emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e de outra apresentada por ele próprio antes de assumir a relatoria. Também se inspirou em sugestões feitas em subemenda de Randolfe e emenda do senador Roberto Rocha (PSB-MA), todas aproveitadas pelo ex-relator.

No caso da mudança sugerida pelo senador maranhense, Randolfe procurou manter a essência do texto constitucional em vigor e aproveitar, ainda, ajustes feitos no dispositivo pela PEC 62/2015. A intenção foi assegurar a isonomia entre os reajustes dos subsídios do Ministério Público e da Defensoria Pública e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A emenda de Vicentinho tratou de inserir, ainda, a carreira de delegado da Polícia Federal entre as categorias que exercem funções essenciais à Justiça (magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública) e foram cobertas pelo dispositivo que trata dos subsídios nos tribunais superiores.

Depois de passar pela CCJ, a PEC 62/2015 seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.