O governo Flávio Dino (PCdoB) autorizou, em maio deste ano, uma operação de compensação de crédito aparentemente nos mesmos moldes das denunciadas na semana passada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.
O negócio, homologado pelo Estado, foi realizado entre a Suzano Papel e Celulose e o Armazém Mateus – popularmente conhecido como Mateus Supermercados -, e está detalhado no parecer nº 43/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda.
Segundo o documento (veja trechos acima), a Suzano tinha em 2015 créditos de ICMS de mais de R$ 31 milhões “em decorrência de suas operações realizadas durante todo o ano de 2014”.
O governo comunista reconheceu o débito e firmou, administrativamente, um acordo com empresa, autorizando-a a fazer, a partir de novembro daquele ano, transferência desses créditos a terceiros, limitando apenas um teto mensal, de R$ 1,3 milhão.
Em abril de 2016, então, a Suzano pede anuência da Fazenda Estadual para a transferência de parte desses créditos ao Mateus. O parecer da Área de Fiscalização de Grandes Contribuintes da Sefaz é pelo deferimento da solicitação.
Com um adendo: apesar de o pedido ter sido feito para uma transferência de R$ 1,3 milhão, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, já havia autorizado a operacionalização não de apenas uma, mas de duas parcelas do acordo – aproximadamente R$ 2,6 milhões, portanto.
Denúncia
O negócio entre a Suzano Papel e Celulose o Armazém Mateus é aparentemente idêntico aos casos de compensações de créditos tributários que embasam denúncia do MP contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais nove pessoas – dentre elas o ex-secretário de Estado da Fazenda Cláudio Trinchão.
Durante coletiva sobre o chamado Caso Sefaz, o promotor Paulo Ramos explicou por que considera ilegal esse tipo de operação.
“Em 2004, essa lei de 2002, que autorizou esse tipo de negociação, ela foi revogada. Então, a partir de 2004, para cá, não poderia mais existir as chamadas compensações de precatórios, […] tanto que essas compensações não ocorreram de 2004 a 2009. Elas não ocorreram durante esse lapso. Elas ocorreram de 2002 a 2004, que havia uma lei autorizando, estadual. Mas de 2004 a 2009, não ocorreram, porque não poderiam ocorrer mesmo, não havia mais a lei que sustentava essas compensações. Com o ingresso do senhor Trinchão na Secretaria de Estado, isso se tornou uma festa”, declarou.
Pelo visto, a festa não acabou…
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