Deputados da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, que analisa o Projeto de Lei (PL) n.º 194/16, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração direta, devem se reunir nesta terça-feira 6 para votar a matéria. O projeto é de autoria do deputado César Pires (PEN), e tem enfrentado dificuldades para a aprovação pelo governo.

Na semana passada, apesar do clima de desconfiança que o país vive com os escândalos relacionados à corrupção, oportunismo com a gestão das verbas públicas, escassez de serviços essenciais à população e a desonestidade generalizada, o Palácio dos Leões desautorizou a base a aprovar pedido de urgência para a tramitação da proposta na Casa. Além de 14 votos contrários ao projeto, pelo menos 19 parlamentares estavam ausentes no momento da votação. A articulação para barrar o pedido de urgência foi feita pelo vice-líder do governo na Assembleia, deputado Marco Aurélio (PCdoB).

Fraca, auditada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e totalmente dependente de emendas que caem vez por outra da mesa dos Leões, a maioria esmagadora do Plenário sabe que, se aprovado, o PL de César Pires põe respeito ao Estado e aos Municípios, porém, acaba com os abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público, ideia que não satisfaz o governo. Desde que firmou contrato com a agência Informe, a pasta da Comunicação e Articulação Política tem derramado dinheiro público aos tubos na divulgação da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) na imprensa nacional e internacional.

Para César Pires, a “lealdade canina” dos deputados ao governo tem feito com que a Assembleia Legislativa do Maranhão jogue a serenidade que possui “abaixo da mediocridade”. “Isto aqui não pode ser tratado como brincadeira. Ninguém está deixando de ser governo. Agora eu pergunto: aonde é que querem fazer nós chegarmos aqui como parlamentares?”, questionou.

Se a matéria passar pela comissão hoje, segue para a votação no Plenário, já nesta quarta-feira 7. A expectativa é que, pelo menos na comissão, o texto seja aprovado.

Fazem parte da comissão os deputados Fábio Braga (SD), Bira do Pindaré (PSB), Rogério Cafeteira (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PR), Hemetério Weba (PV) e Andréa Murad (PMDB).