A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão rejeitou, por unanimidade, denúncia oferecida pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, pai do deputado estadual e candidato a prefeito derrotado em São Luís, Eduardo Braide (PMN).
Além dele, de um total de 26 denunciados, outros 11 também tiveram a denúncia rejeitada pelos desembargadores Froz Sobrinho, José Joaquim Figueiredo e Tyrone Silva, relator do caso.
Baixe o voto do relator seguido pelos demais desembargadores
Oferecida no dia 22 de julho de 2015, a denúncia diz respeito à chamada ‘Máfia de Anajatuba’, esquema de empresas de fachada e sócios-laranjas que, segundo o Ministério Público do Maranhão, havia sido montado para desviar dinheiro público dos cofres do município por meio de licitações direcionadas e fraudulentas. Na denúncia, Carlos Braide é acusado de corrupção ativa; lavagem de dinheiro de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa; fraudar licitação por dez vezes, em concurso material de crimes. No Relatório do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 003/2014, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) o aponta como cabeça do ‘núcleo empresarial e operacional’ da Orcrim.
Até que o Poder Judiciário do Maranhão tomasse essa decisão, a denúncia passou pela mão de vários desembargadores, que evitaram julgá-la. Um deles, inclusive, o desembargador Raimundo Melo, chegou a se declarar suspeito após o vazamento de que ele havia recebido em seu gabinete, no Palácio da Justiça Clóvis Bevilacqua, o agora réu Helder Aragão, ex-prefeito de Anajatuba, e o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Além do prefeito Hélder Aragão, foi aceita a denúncia apenas contra Edinilson dos Santos Dutra (vereador), Álida Maria Mendes Santos Sousa, Luís Fernando Costa Aragão, João Costa Filho, Georgina Ribeiro Machado, Francisco Marcone Freire Machado, Antonio José Fernando Junior Batista, Fabiano de Carvalho Bezerra, José Antonio Machado de Brito Filho, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, Matilde Sodré Coqueiro e Natascha Alves Lesch. Parte deles, inclusive, recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão como funcionário fantasma do gabinete de Eduardo Braide, inclusive o empresário Fabiano Bezerra, apontado como um dos dirigentes e operadores do ‘braço empresarial’ da Orcrim, e sócio de Carlos Braide nas empresas de fachada.
Curiosamente, durante a campanha eleitoral, o deputado Eduardo Braide – que segue como investigado pela PGJ e pela Polícia Federal por suposta participação no mesmo esquema criminoso – antecipou que a 3ª Câmara Criminal do TJ-MA não havia recebido a denúncia contra o seu pai. Procurada pelo ATUAL7, a Corte chegou a emitir nota, explicando que a declaração dada pelo então candidato a prefeito da capital não tinha procedência.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do MP-MA, e questionou se o Parquet recorrerá da rejeição à denúncia contra os outros acusados, mas não houve reposta até a publicação da matéria.
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