O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possível existência de improbidade administrativa e dano ao erário referentes a um contrato de R$ 23.459.937,60 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) firmando entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a empresa PAS Segurança Privada Ltda, durante a gestão do professor Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), sem regular procedimento licitatório.

A denúncia foi apresentada no final de setembro do ano passado pelo promotor de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, após cerca de seis meses de investigação. Atualmente, o processo está sob os cuidados do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por se tratar de violação aos princípios administrativos.

Ontem 17, o ATUAL7 entrou em contato com o ex-secretário de Educação de São Luís. Castro, porém, preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Pelo contrato, a empresa deveria prestar serviços de vigilância e segurança armada e desarmada, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de um ano. Contudo, ao encaminhar os autos para o promotor Lindonjonson Gonçalves, Marcos Valentim revelou ter apurado “irregularidades na contratação da empresa PAS Segurança Privada”.

A empresa tem como representante Paulo Roberto D’Ávila Alves, e foi criada apenas um ano antes do início do processo contratual.

Desde a saída do professor Geraldo Castro da Educação municipal, ocorrida em fevereiro do ano passado, responde pela pasta o também professor Raimundo Moacir Mendes Feitosa.