Atendendo a pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no último dia 13, a exoneração de servidores contratados irregularmente pela Prefeitura Municipal de Marajá do Sena e a nomeação de aprovados no concurso realizado em 2014 para os cargos de auxiliar de serviços gerais e professor, que ainda não foram convocados.
O município, um dos mais pobres do país, é administrado pelo pecuarista Lindomar Lima de Araújo, do PROS.
As manifestações do Parquet foram propostas pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, da Comarca de Paulo Ramos. As decisões, em caráter liminar, foram assinadas pela juíza Vanessa Machado Lordão.
Na decisão, foi concedido o prazo de 24 horas para Lindomar Araújo exonerar os servidores contratados irregularmente e o mesmo tempo para nomear sete pessoas aprovadas para o cargo de auxiliar de serviços gerais e 17 para o cargo de professor.
Em caso de descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada ordem desacatada, a ser paga pela Prefeitura de Marajá do Sena e pelo prefeito da cidade, até o limite de R$ 300 mil.
O MP-MA não divulgou qualquer informação sobre o cumprimento ou não das decisões.
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