O atraso do Governo do Maranhão em publicar o Diário Oficial do Estado (DOE) tem dificultado a fiscalização dos atos administrativos e financeiros do Palácio dos Leões, entidades e prefeituras municipais que utilizam as edições para este fim.
Nesta semana, por exemplo, até a publicação desta matéria, a última edição do caderno Executivo — que traz leis, decretos, resoluções, instruções normativas e outros atos de interesse dos servidores da Administração Pública — é de terça-feira 14. Já o caderno Terceiros — que traz contratos, editais, avisos, convênios, licitações e atos de interesse geral — é de quarta-feira 15.
De acordo com o próprio documento, a responsabilidade das publicações é da Unidade de Gestão do Diário Oficial, pertencente a Casa Civil. A pasta é comandada pelo ex-deputado estadual Marcelo Tavares. Procurado pelo ATUAL7 para justificar o atraso, ele não enviou resposta.
Quando parlamentar, Tavares, curiosamente, era um dos principais utilizadores do DOE na fiscalização dos gastos e atos administrativos da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e seus auxiliares. A cada atraso do Diário Oficial, além de duras críticas da tribuna do Legislativo, ele até mesmo ameaçava denunciar o governo ao Ministério Público.
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