O secretário estadual da Educação, Felipe Costa Camarão, levou um puxão de orelha do Ministério Público (MP) do Maranhão em razão da falta de recursos pedagógicos a um aluno que necessita para a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.
A ação foi feita por meio da promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, da Promotoria de Itinga.
No dia 16 de fevereiro deste ano, a presentante do Parquet encaminhou Recomendação à Camarão, para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) passe a cumprir com princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Em atividade de atendimento ao público, a senhora Adilza dos Santos Paula, mãe de um estudante portador de síndrome de Down, André dos Santos Paula, relatou ao MP-MA que a Escola Estadual Centro de Ensino José Neves de Oliveira, que fica no município de Itinga, não oferece atendimento especializado em sala de aula, nem professor para acompanhamento especial.
O aluno, que deveria estar cursando a 1.ª série do Ensino Médio, está matriculado na unidade, que já iniciou as aulas. Contudo, ele ainda não está podendo frequentar a escola em virtude da falta do profissional da educação capacitado para a sua integração nas classes comuns e da ausência de atendimento especializado na própria escola.
Num dos trechos do pito em Felipe Camarão, a Promotoria recomendou ao secretário que passe a utilizar a pasta para disponibilizar, imediatamente, todos os recursos pedagógicos que o aluno necessita para a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Base da Educação.
O prazo estabelecimento pelo Ministério Público para o cumprimento da Recomendação é de 10 dias. A Seduc foi procurada pelo e-mail de sua Assessoria de Comunicação, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
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