Yuri Almeida

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), conseguiu escapar de uma ação movida contra ela pela Força Nacional da Defensoria Pública e Ministério Público Federal (MPF). O grupo de defensores havia sido enviado para o estado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), Defensoria Pública da União (DPU) e Colégio Nacional de Defensores Públicos, durante a crise de banho de sangue no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Na Ação Civil Pública, os autores requereram a condenação de Roseana por dano coletivo. Contudo, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), julgou o pedido improcedente. A decisão é do dia 15 de fevereiro último.

Baixe a decisão que livrou Roseana de mais um processo

Além da peemedebista, também configuram como réus no processo o Estado do Maranhão e a União Federal. O primeiro teve julgado procedente o pedido de condenação por dano coletivo, sendo condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil, que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Já o segundo, por sua vez, teve declarado extinto o processo, sem resolução do mérito.

O magistrado condenou o Estado, ainda, a pagar honorários advocatícios de sucumbência no montante de R$ 5 mil para a DPU. Em relação à Defensoria Pública Estadual, foi esclarecido na decisão que não são devidos honorários de sucumbência, ante o disposto na Súmula 421 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Estado do Maranhão já foi oficialmente intimado da decisão, na pessoa de seu procurador-geral, Rodrigo Maia Rocha, no último dia 24.

Mais cedo, o ATUAL7 revelou que, por conta das dezenas de mortes ocorridas em Pedrinhas, o Estado do Maranhão foi condenado, em outro processo, a pagar R$ 100 mil à família de cada preso assassinado na unidade prisional, entre 2013 e 2014.

Este o segundo processo de grande repercussão em que Roseana Sarney se livra de possível condenação, a pouco mais de um ano e meio das eleições de 2018. Ela pretendia disputar o Senado Federal, onde é apontada como eleita com facilidade, mas — diante do crescente desgaste do governador Flávio Dino (PCdoB) — já trabalha, ao seu modo, para retornar ao comando do Palácio dos Leões.